Código foi revisado e atualizado após 18 anos
Na última Sessão Ordinária do ano realizada terça-feira (22), a Câmara Municipal aprovou, conforme emendado, o Projeto de Lei (PL) Substitutivo ao PL nº 046/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código Tributário de Venda Nova do Imigrante.
O atual Código Tributário Municipal, Lei nº 513, é de 28 de dezembro de 2001 e completou 18 anos. Mesmo tendo sofrido algumas alterações, encontra-se defasado em razão da evolução tecnológica e tributária, demandando uma legislação mais moderna e atualizada.
O PL foi elaborado com o auxílio e expertise de uma empresa especializada no assunto e discutido com a Secretaria de Finanças sobre vários aspectos. Na Câmara o Projeto foi discutido, analisado e emendado pelas Comissões.
O Projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.
Confira o PL na íntegra através do link: https://camaravni.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=4214&arquivo=Arquivo/Documents/PL/4214-PL462019-27122019141646.pdf#P4214
Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais
De segunda à sexta, das 12h às 18h
(28) 3546-0074
WhatsApp
(28) 99946-1818
Todas as terças-feiras 19h
Av. Evandi Américo Comarella, nº 385 - 4º andar Venda Nova do Imigrante – ES - CEP: 29375-000
Copyright © Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. Todos os direitos reservados.
