Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza a contratação de profissionais para a execução do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam)

A Câmara Municipal aprovou ontem (11) na 18ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza contratação por tempo determinado de profissionais para execução do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam). As vagas são para um Engenheiro Florestal e um Técnico em Meio Ambiente.

O Proesam é um programa composto por um conjunto de metas ambientais previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas. As metas são atreladas a um grupo de eixos temáticos, sendo eles: eixo institucional, a agenda verde, a agenda azul, a agenda marrom e temas transversais. 

Assim, considerando que o PROESAM possui um quadro composto por 39 metas e que o repasse de recursos está condicionado aos seus cumprimentos, se faz necessária a contratação de dois profissionais para integrar, por tempo determinado, a equipe de colaboradores da Secretaria de Meio Ambiente.

O Projeto segue para a sanção do Prefeito Paulinho Mineti. 

Confira o PL na íntegra aqui.