Proposta de novas alterações no PPA

Esta semana entrou em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 44/2008, de autoria do Executivo, propondo novas alterações no Plano Plurianual- PPA 2006/2009. Dentre as inclusões para a 2009 estão recursos na ordem de R$ 60 mil para a contratações de shows, som e iluminação para a 31ª Festa da Polenta.  

Dentro do Orçamento e do PPA, ainda estão sendo propostos para 2009, a construção da sede da Câmara Municipal, do posto policial do Alto Caxixe, a continuidade da obra da sede da Prefeitura, construção, reforma e conclusão de quadras poliesportivas, concurso público para a Saúde, construção de pontes e passarelas no período urbano, entre outras obras e serviços  

Alberto Falqueto- PDT falou da necessidade das alterações cuja obras e serviços coincidem com o novo mandado. Aproveitando o gancho, ele comentou a crise mundial e dos cortes já anunciados pelo Governo Estadual que vão refletir na receita dos municípios. “O crescimento na receita do Estado já está comprometido, dos 5,5 a 7% previstos vão para 3,5%. Isto não altera o repasse do FPM, mas do ICMS.

Orçamento

Também tramita o Projeto de Lei nº 45/2008, que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício de 2009.  O Orçamento estima receita baseado no valor monetário de julho de 2008 com uma projeção de R$ 35.560.000,00.