Reunião acerta detalhes do SIM

Na manhã da última segunda-feira, dia 16, os vereadores se reuniram com os representantes da Vigilância Sanitária, Incaper, agroindústria e diversos setores do turismo para discutir os últimos detalhes do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal- SIM.  A regulamentação da lei que o instituirá será através de decreto.

 

Alguns pontos foram tratados, como o limite de 60% de matéria-prima oriunda da propriedade para a produção ser considerada agroindústria artesanal. É certo que haverá exceção para produtos a base de farinha de trigo e a produção de socol também poderá ser beneficiada, tendo em vista a impossibilidade de criação de suínos em alguma propriedades.

 

O teto mínimo da produção de leite e a não inclusão de bebidas destiladas no SIM continuam sendo aspectos polêmicos, pois têm como limitador a própria legislação estadual. Outro ponto sobre questionamento é o nível de exigência para o envasamento de palmito.

 

A aprovação deste projeto de lei vem para alinhar Venda Nova a um consenso intermunicipal entre as vigilâncias sanitárias das secretarias de Saúde. Para chegar a estas regras, o município se reuniu com mais 12 vizinhos há mais de um ano e, no dia 12 de março promoveu uma audiência pública.

 

Em 1994, Venda Nova foi pioneira ao lançar o Selo de Inspeção Municipal- Sim, que agora se amplia e recebe nova denominação. Marco Grillo, presidente da Câmara, e autor do projeto que instituiu a primeira versão do SIM, disse que o produtor precisa entender que se trata de avanços já incorporados por outros municípios e é preciso acompanhar.

 

Para ele, as mudanças propostas pelo novo SIM vão incomodar um pouco no início  mas, igual na época do selo, todos vão entender sua importância. Em contrapartida, ele considera que as adequações do Serviço de Inspeção à realidade local são necessárias, pois não se pode reprimir o crescimento dos produtores. No entanto é preciso que esta classe alinhe sua produção às leis estadual e federal e aos acordos regionais.

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Os produtores, profissionais e técnicos envolvidos na cadeia produtiva artesanal de alimentos e da agroindústria tiveram a oportunidade de discutir as novas regras do SIM na audiência pública promovida pela Câmara foi no dia 12 de março. Estas regras estão no projeto de lei em tramitação e deve votado na próxima terça-feira. 

 

Data de Publicação: sexta-feira, 20 de abril de 2007

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