Ampliado perímetro urbano de São José do Alto Viçosa

Já foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2007 que altera o perímetro urbano da Vila de São José do Alto Viçosa, que pertence ao distrito do Alto Caxixe. A votação foi na sessão do dia 14, com aprovação unânime. No entanto, o projeto original enviado pela Prefeitura foi seccionado e passou por mudanças sugeridas pelos próprios vereadores.

Na semana anterior, os vereadores Marco Grillo- PSDB e Alberto Falqueto- PDT, acompanhados do técnico da Prefeitura,  foram in loco verificar como ficariam as propostas de delimitação da área urbana, conforme o projeto original. Observada a realidade, foi promovida uma reunião entre os vereadores e equipe técnica da Prefeitura, onde vários pontos comuns foram acertados.

Antes da votação, Falqueto disse na Tribuna que houve uma redução na proposta de urbanização devido a vários fatores, dentre eles a escassez de água e o risco de um loteamento desenfreado. Outra preocupação está relacionada ao custo que esta mudança pode ocasionar para os proprietários. Com a urbanização, autoriza-se a cobrança de tributos, como IPTU, taxa de iluminação, esgoto e outros.

Tanto os vereadores quanto as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Obras e Serviços Públicos colocaram na balanças os prós e os contras da instituição da área urbana em um núcleo rural. 

Falqueto salientou que não se deve ter pressa de urbanizar qualquer parte do município.  Existem lugares inviáveis e, antes de tomar esta atitude, deve-se consultar, no mínimo, a Cesan e a Escelsa para checar a possibilidade destas concessionárias prestarem serviços nas localidades em questão. "Não é apropriado aprovar uma urbanização onde não existem condições de oferecer infra-estrutura".

O presidente da Câmara, Marco Grillo, que acompanha de perto este processo, disse que na comunidade citada a alteração é pequena. Ele explicou que a legalização amplia uma pequena área de um condomínio já existente. "Não criamos área nova, apenas agregamos uma parte de um projeto urbano já consolidado, com lotes bem maiores de 300 metros quadrados. Antes de discutir e votar a criação do perímetro urbano para o Caxixe, precisamos apreciar o PDM – Plano de Desenvolvimento Municipal, que deverá ser enviado em breve pelo executivo para a Câmara Municipal", finalizou o presidente.