Câmara aprova emenda e autoriza concessão do Centro de Informações Turísticas ao AGROTUR

A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de uso do Centro de Informações Turísticas ao AGROTUR – Associação do Agroturismo de Venda Nova do Imigrante.

O espaço público, localizado nas proximidades da Rodoviária Municipal e com acesso facilitado à BR-262, é considerado estratégico para o fortalecimento do turismo local, por funcionar como um dos principais pontos de recepção e orientação de visitantes que chegam ao município.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o Centro de Informações Turísticas possui papel importante na promoção do turismo, no acolhimento de turistas e na divulgação dos atrativos culturais, gastronômicos e do patrimônio histórico de Venda Nova do Imigrante. O local também atua como ponto de valorização dos produtos típicos da região, incentivando a economia local, o artesanato e a agroindústria familiar.

O projeto prevê que o espaço seja utilizado exclusivamente para ações voltadas à promoção do turismo local, divulgação das atividades de agroturismo, apoio à comercialização de produtos regionais e atendimento aos visitantes.

Na justificativa da proposta, o Executivo destaca que o Centro de Informações Turísticas representa, muitas vezes, o primeiro contato do visitante com o município, sendo um espaço fundamental para fortalecer a vocação turística de Venda Nova do Imigrante e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao setor.

O texto também ressalta que a atuação do AGROTUR no local é considerada estratégica pela experiência da entidade no setor turístico e por sua ligação direta com os empreendimentos de agroturismo do município. Segundo o Executivo, a medida busca dar maior funcionalidade ao espaço público sem gerar novos custos à administração municipal.

Durante a tramitação da matéria, a Câmara Municipal também exerceu seu papel legislativo ao apresentar e aprovar uma emenda modificativa ao projeto original. A alteração, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fixou no próprio texto da lei o prazo de vigência da concessão até 31 de dezembro de 2028, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa e demonstração de interesse público.

Conforme o parecer da comissão, a mudança teve como objetivo garantir maior segurança jurídica, previsibilidade e controle legislativo sobre a utilização do bem público, fortalecendo os princípios da administração pública e o acompanhamento do interesse coletivo.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

Por Gleidson Ferreira - Assessoria de Comunicação CMVNI
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Foto: Descubra Venda Nova