Por Dentro da Câmara – 46ª Sessão Ordinária

Na 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada ontem (05), foram deliberadas matérias importantes na Ordem do Dia. Durante a Explicação Pessoal, os Edis aproveitaram para falar sobre temas relevantes para a comunidade.

Ordem do Dia

Foram aprovados:

• Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria da Vereadora Aldi Maria Caliman, que dispõe sobre regulamentação de feriado municipal;
• Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.322/2019, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru produzidos em Venda Nova do Imigrante;
• Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas técnicas para construção de abatedouros frigoríficos de pequeno porte. Saiba mais aqui;
• Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.336/2019, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Venda Nova do Imigrante – Comped e dá outras providências.

Explicação Pessoal

Na Explicação Pessoal, os Edis cobraram do Poder Executivo maior fiscalização das obras municipais, evitando atrasos desnecessários e tendo um melhor controle do dinheiro público.

Os Vereadores pediram às empresas e produtores rurais que emitam a Nota Fiscal dos produtos e serviços realizados. Além de ser contra a Lei a omissão, a medida auxilia na arrecadação municipal, possibilitando maiores investimentos e melhoria na vida da população. Os produtores rurais que ainda não conseguem emitir a nota de produtor, devem procurar o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC.

Com o calor e o aumento da quantidade de mosquitos que o período traz, os Edis pediram ao Poder Executivo que passe com o fumacê em todas as comunidades de Venda Nova. 

A próxima Sessão Ordinária será realizada na quinta-feira (14), em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida.

As Sessões, que ocorrem toda terça-feira, são abertas ao público, com número limitado de pessoas e seguindo todos os protocolos de prevenção ao coronavírus, e transmitidas ao vivo para que a população possa acompanhar. Para mais informações, as Atas ficam disponibilizadas no site da Câmara. Exerça a sua cidadania, participe!