Uma reunião para discutir o projeto de lei de reestruturação administrativa para a posterior execução do concurso público da prefeitura municipal foi feita na última quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante. Estiveram presentes os integrantes da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara, além de representantes da Secretaria de Educação. Em pauta, a redução no número de comissionados e aumento no número de cargos efetivos para a Educação que constarão no concurso.
Segundo a procuradora da Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante, Larissa Ladeia Caliman, na oportunidade a secretária de Educação, Sirlene Mazzoco, e a pedagoga Louise Brioschi, esclareceram a demanda do órgão aos presentes, tanto em relação à criação de cargos efetivos quanto em relação aos cargos comissionados e de funções gratificadas.
“Chegou-se à conclusão de que pequenas adequações à proposta são necessárias para garantir o maior número de servidores efetivos na secretaria. Isso porque os efetivos são a memória viva do órgão. Na prática, ao invés de alguns cargos serem comissionados, eles seriam transformados em cargos efetivos ou funções gratificadas”, ressaltou.
Os representantes das pastas de Meio Ambiente, Administração e Turismo já estiveram na Câmara em outras ocasiões para discutir os Projetos de Lei Complementar (PLC) 01 e 02/2023, referentes, respectivamente, à estrutura administrativa do Executivo, que cria cargos em comissão e funções gratificadas e à estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Executivo.
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