Vereadores de Venda Nova aprovam moção de apoio ao Congresso e contra legalização do aborto no Brasil

Todos os vereadores de Venda Nova do Imigrante votaram, na sessão da última terça-feira (19), a favor da Moção 34/2023, de apoio ao Congresso Nacional em relação à Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. 

O julgamento da ADPF dispõe sobre a descriminalização do aborto no primeiro trimestre, ou seja, até a 12ª semana de gestação. Na prática, os vereadores deram seus votos de apoio ao Congresso e contra a tentativa de legalização do aborto feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja as declarações dos vereadores:

Aldi Caliman (Cidadania)

“Estamos acompanhando o povo brasileiro se reunindo e lutando contra mais essa canetada do Supremo Tribunal Federal (STF), que está usufruindo do suor do povo brasileiro e fazendo maldades. Às 4 horas da manhã, junto com mais 250 mil pessoas no Brasil e no mundo, estávamos de joelhos e um dos pedidos era contra essa ação. Eles querem aprovar a retirada de uma criança de dentro do útero de sua mãe na 12ª semana de gestação, quer dizer, três meses. Tirar uma criança do ventre da mãe é um verdadeiro holocausto, um flagelo. E depois joga no lixo. Essa criancinha não tem como se defender. Isso não é uma pauta política, mas de fé, de moral, sagrada. É uma pauta que todos os cristãos devem defender com unhas e dentes. ‘Não é uma pauta política, é questão de vida, de sangue inocente sendo derramado’. Essas são palavras do Frei Gilson, no Santo Rosário, 40 dias com São Miguel. Em Fortaleza, no instituto Reset, havia 150 mil pessoas com a mesma determinação, defendendo nossas criancinhas. Tenho certeza que vamos conseguir reverter essa página triste da nossa história”.

Francisco Carlos Foletto (PSB)

“Já participei de debates sobre esse tema e vi pessoas dizerem ser um tema polêmico. Eu não o considero polêmico, mas sem vergonha e sem caráter. Um tema assassino. Quando, no organismo humano, há o encontro entre o espermatozóide e o óvulo, há a concepção, a fecundação. Ora, se há, naquele momento, a concepção, ali está concebida a vida. Aquele momento é a vida. O ser humano, que também foi concebido, gerido, teve a oportunidade de nascer, crescer, acha que virou Deus e que pode ditar se as pessoas terão direito a assassinar um indefeso até a 12ª semana de vida. Quer dizer, se está aqui fora, é crime pegar uma arma e matar. Se está no útero, não é crime? Existem vários métodos contraceptivos. Na minha profissão, muitas vezes salvamos vidas humanas e salvar uma vida gera muita satisfação. Respeito todos os Poderes, mas me permito discordar. É ridículo por parte daquele colegiado. Assim como é ridículo uma votação que está encaminhada lá sobre descriminalizar o uso de alguns gramas de maconha. Ora, se não há no país uma lei que organize a produção e comercialização, como permitir o uso recreativo? Onde essa maconha será comprada? Será comprada no tráfico, na violência, no assalto, assassinato, no roubo. Há momentos em que paro para refletir e questionar ‘que mundo é esse, e para onde estamos caminhando’”.

Erivelto Uliana (Republicanos)

“A Constituição é muito clara e garante o direito da vida desde a concepção. Confesso que, quando me formei em Direito em 2001, não imaginei que nosso Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), pudesse chegar ao fundo do poço como está neste momento. Inacreditável. É um momento em que temos de refletir, pois num ato de exercer nossa cidadania por meio do voto, contribuímos para o que chegamos hoje. Com a devida vênia aos ministros do STF, alguns deles não preenchem os requisitos legais para estarem sentados naquelas cadeiras. A composição do STF é realizada por indicação do presidente da República com aprovação do Senado. Infelizmente alguns presidentes indicaram e senadores não cumpriram o que juraram cumprir como senadores. Não respeitaram a Constituição, não respeitaram o povo brasileiro. Deixaram sentar nas cadeiras mais importantes do Poder Judiciário pessoas que não têm capacidade para estarem sentadas lá. É triste, mas essa é nossa realidade. Primeiro, lá atrás, relativizaram coisa julgada. Agora, relativizam nosso direito à fala, à comunicação e à expressão. Estão querendo comandar o que podemos ou não falar. Recentemente, relativizaram o direito à propriedade. Agora, os tribunais vão decidir quais são as terras produtivas que podem ou não ser desapropriadas. Agora, no fundo do poço, estão relativizando o direito à vida. É inacreditável, difícil encontrar um adjetivo para externar a indignação neste momento que vivemos. Ao tentar dar o direito ao aborto fora das hipóteses legais, o que os ministros tentam é tirar o direito da vida que já existe, de uma pessoa que vive e não tem como se defender. Temos de fortalecer nossas famílias. Depois do direito à vida, nosso maior bem é de nossas famílias. Infelizmente há uma ala política no país, e que prevaleceu na última eleição, que quer acabar com a família. E uma das formas de acabar com a família é descriminalizar o uso das drogas. Isso que estamos fazendo parece um ato simples, mas se todas as Câmaras fizerem isso e essas moções chegarem ao Congresso, eles vão ouvir a voz do povo brasileiro. E tenho plena convicção de que vamos vencer essa luta. E, num futuro breve, vamos restaurar o direito à propriedade e à liberdade de expressão de que fomos tolhidos.”

Sidineia Dias (Cidadania)

“Agradeço a esta Câmara, que não se eximiu de debater e colocar que estamos a serviço da vida. Há o direito da mulher, assegurado pela lei, em três pilares: quando ela é estuprada, quando há diagnóstico de anencefalia ou quando a gestação ocasiona risco de vida para a mãe. Isso já é assegurado por lei e não estamos questionando isso. Essa moção implica outras coisas. Temos a saúde pública que tem de estar muito forte, educação sexual muito forte. São vários pilares. Fica meu agradecimento e meu voto em favor da vida.”

Marcio Lopes (Cidadania)

“Estamos ao lado do povo brasileiro nesta luta. Retirar brutalmente uma criança, um ser inocente, do útero de sua mãe é um crime contra toda a humanidade. Permitir o aborto é uma matéria que não deveria nem estar em discussão, tamanho a violência, o absurdo. Não podemos nunca compactuar com essa tragédia. E, concordo com os demais vereadores que nossa ação pode parecer pequena, mas se todas as Câmaras municipais se juntarem e pressionarem, com certeza vamos mostrar ao Congresso que algo precisa ser feito acabar com essa violência contra nossos filhos."

Marco Torres (SD)

“Fico pensando que se fala tanto em Deus, mas cadê o sexto mandamento da Lei Cristã, que diz Não Matarás? É uma vida indefesa que está ali. Salvando as questões já garantidas na Constituição, tem que ser crime e não pode ser um crime simples. O que é mais triste é saber que quem busca essa pauta, libera essa pauta, nem voto teve para representar o povo. É indicação de uma pessoa. Temos sim que defender a vida, temos de ser contra a legalização. Quem acredita em Deus, em um ser superior, não pode aceitar um absurdo desses. Chegamos ao fundo do poço, e há outros temas ruins, como legalização das drogas. Vamos fazer uma campanha contra isso, vamos orar, ter fé.”

Amilton Pacheco (PSDB)

“Um pouco disso é culpa do Senado. O ministro indicado ao STF é sabatinado pelo Senado. Mas eles se acomodam. O Supremo não tem nada de supremo, é uma suprema vergonha.”

Luiz Ricardo Bozzi Pimenta de Sousa (PP)

Às vezes somos parados na rua e as pessoas perguntam sobre o aborto em caso de estupro, por exemplo. Se baseia em uma resposta só: artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Aborto no caso de estupro, no caso de não ter outra forma de salvar a mãe ou em caso de não ter condições de se manter a vida do feto. Essas formas de aborto já são legais. Cabe à pessoa que sofreu a ação violenta buscar auxílio, fazer boletim de ocorrência. Temos de reprimir essa violência e dar amparo. Por vezes, a mulher que sofreu o estupro não tem instrução ou fica reprimida. Então, esse ato que fazemos hoje é de salvar vidas. Não é válido tomar uma atitude sem medir consequências e depois querer ceifar uma vida sem ela ter culpa.