Câmara aprova três projetos de lei em 1ª Sessão Ordinária de 2024

07 de fevereiro de 2024 às 13h59.

Na primeira Sessão Ordinária de 2024, ocorrida na última terça-feira (6), os vereadores de Venda Nova do Imigrante aprovaram três projetos de lei. Um deles, o PL 101/2023, foi votado em caráter de urgência. Os outros dois (PL 114/2023 e PL 122/2023), em primeira votação. Confira o teor de cada uma das propostas:

PL 101/2023 – aprovado, por unanimidade, em caráter de urgência:
A proposta altera a Lei Municipal 581, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a gratificação para os médicos que forem nomeados para assinar e liberar a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) no município. A modificação da lei inclui a atividade de regulação para os médicos nomeados pelo poder público municipal. 

PL 114/2023 – aprovado, por unanimidade, em primeira votação.
Denomina dois logradouros públicos na localidade Brambila, em Venda Nova. A primeira rua será denominada Recanto da Mata, segundo a proposta, e tem início na Rodovia dos Produtores, à direita, no sentido Alto Caxixe, e segue por toda sua extensão. A outra rua, Monte Sagrado, também tem início na Rodovia dos Produtores, à esquerda no sentido Alto Caxixe, até o limite do município. A matéria é de autoria do vereador Amilton José Marques Pacheco (PSDB).

PL 122/2023 – aprovado, por unanimidade, em primeira votação.
A proposta altera a data, em Venda Nova, do Dia dos Desbravadores, que será comemorado em 10 de setembro a partir da aprovação da matéria. Assinada por todos os vereadores da Casa de Leis, o projeto justifica a mudança da data informando que setembro representa o mês do desbravador, já que 16 de setembro é o Dia Mundial dos Desbravadores e 20 de setembro é o Dia Nacional dos Desbravadores. 
 

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