Câmara aprova projeto do estatuto e plano de carreira do magistério municipal

A Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante aprovou, por unanimidade e em única votação, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5/2024. A matéria dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

A aprovação da proposta permite o estabelecimento de normas de enquadramento e tabela de vencimentos construída de forma a “incentivar a formação, o aperfeiçoamento, a atualização e a especialização do quadro de pessoal, a fim de propiciar a melhoria do desempenho das funções ao formular e executar as ações  estabelecidas pelas políticas nacionais e pelos planos educacionais do município”.

“Esse projeto é de suma importância, assim como o projeto 1.128, em respeito à estruturação do magistério e o concurso público. Agradeço aos presidentes das comissões, que liberaram, com muita rapidez, o projeto para votação”, disse o vereador Ivanildo de Almeida (sem partido). 

“Fiquei muito feliz por ter recebido várias mensagens pedindo meu voto favorável a esse projeto. A todos respondi da mesma forma: meu voto será a favor. Fico feliz porque sei que esse projeto foi discutido com os docentes”, enfatizou o vereador Francisco Foletto (PSB).

“Esse projeto é o mais importante que passará por essa Casa, pois vai regulamentar a profissão que todas as demais dependem dela: a do professor. Sou professora aposentada e não estaria aqui hoje se não fossem meus ex-alunos”, avaliou a vereadora Aldi Caliman (Cidadania).

“O projeto chegou em 22 de dezembro de 2023. Em janeiro estivemos em recesso. Ao voltarmos, veio o PLC 5/2024. Em 1° de abril, veio  outro substitutivo. É um projeto que chegou em dezembro e, depois, vieram dois substitutivos corrigindo alguns detalhes. Como relator, quero agradecer à equipe e à secretária de Educação pelo entendimento da responsabilidade que tínhamos nas mãos”, explicou o vereador Marcio Lopes (Cidadania).

“Deixo registrado que, se houvesse necessidade, meu voto seria pela aprovação do projeto. Parabenizo a secretária e os demais profissionais da Educação municipal. A educação de Venda Nova é muito boa. Estudei em escolas públicas, tive excelentes professores e sou testemunha do poder da educação. E, sempre que eu puder defender a educação, defenderei”, disse o presidente da Casa, Erivelto Uliana.