18ª Sessão Ordinária: Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento em 1ª votação

A sessão contou com a presença de todos os nove vereadores e teve como destaque principal a aprovação em primeira votação do projeto que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

Expediente do Dia

Projetos de Lei:

• PL 14/2025: Autoriza repasse de subvenção social no valor de R$ 203.500,00 ao Instituto Juta Batista da Silva
• PL 15/2025: Institui o cadastro municipal de pessoas com deficiência (PCD)
• PL 16/2025: Autoriza premiação financeira aos estudantes participantes da 1ª Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa e Matemática
• PL 17/2025: Institui o Prêmio "Educadores que Inspiram" para a rede municipal de ensino
  

Indicações:

• Limpeza do curso de água na comunidade de São Roque (Vereador Sargento Assis)
• Construção de abrigo para usuários de transporte coletivo em São José do Alto Viçosa (Vereador Sargento Assis)
• Melhorias na pavimentação da Rua São Lourenço (Vereador Alexandre Feletti)
   

Ordem do Dia

Foram aprovados, em primeira votação, dois projetos de lei. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar 005/2025, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

O projeto passou por emendas antes da aprovação:

• Emenda Supressiva: Retirou a representação do poder legislativo na composição do conselho
• Emenda Aditiva: Incluiu representante da CESAN na composição
• Emenda Aglutinativa: Reformulou a composição final do conselho

O conselho ficará composto por 7 membros, sendo 3 representantes do poder executivo municipal, 3 representantes da sociedade civil e 1 representante da CESAN

O segundo projeto de lei aprovado foi o número 007/2025, de autoria do vereador Walace Rodrigues de Souza, que institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário municipal.

Encerrando a ordem do dia, foi aprovado, em única votação, o requerimento nº 008/2025, de autoria do vereador Alex Nass Berud, que requer ao poder executivo municipal que seja enviada a relação completa de todos os cargos comissionados e/ou gratificados na secretaria de educação.
 

Explicação Pessoal

Vereador Carlos Alberto Minet:

Parabenizou toda a organização do Polenta Off Road, destacando o evento grandioso que contou com participantes de treze estados e mais de mil inscrições. Agradeceu ao prefeito Dalton, ao secretário de Obras Ivanildo pelo envio do caminhão-pipa, ao secretário de Esporte Kika pelos veículos para mobilidade e ao secretário de Saúde Tadeu pelas ambulâncias, além dos proprietários de terrenos onde o evento passou e de todos os patrocinadores.
 

Vereador Alex Nass Berud:

Parabenizou todos os envolvidos no Polenta Off Road na pessoa do Vinicius, presidente do TCMA. Anunciou a primeira reunião do 19º Campeonato Municipal de Futebol Veterano para amanhã às 18h30 no Centro Cultural. Solicitou ao secretário de Obras atenção para uma cratera na Rua Frei Alaor dos Santos, na Bicuíba, e ao secretário de Interior um paliativo na estrada que liga a Cotia ao São Roque, que está perigosa devido ao barro após as chuvas.
 

Vereador Antonio Fernando Altoé:

Destacou a necessidade de orientação técnica para as entidades do município, sugerindo cursos no SENAC para que não percam emendas parlamentares. Elogiou a organização do Instituto Juta Batista, citando toda a diretoria e conselho. Parabenizou o Polenta Off Road na pessoa do Vinicius Zavarize, ressaltando que a cidade ficou movimentada por três dias e que isso divulga a capacidade de organização municipal.
 

Vereador Dyckson Freitas dos Santos:

Parabenizou toda a equipe do TCMA pelo evento que contou com participação de todo o Brasil. Divulgou curso de pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFES (inscrições até 11/06) e o 1º Simpósio de Neurodivergência Infantil (02/06 às 19h no IFES). Sugeriu parceria com SEBRAE para dar consultoria às entidades sobre documentação.

Vereador Sargento Assis:

Elogiou o evento Polenta Off Road que teve público flutuante de cerca de 8.500 pessoas. Informou sobre problemas com padrão de energia na Bicuíba e vandalismo em São João de Viçosa, já agendando reunião com a comandante da PM. Orientou sobre a importância de fazer representação policial e divulgou número direto da PM: (27) 99294-4453. Solicitou melhorias nas estradas do bairro Brambila.
 

Vereador Walace Rodrigues de Souza (Lacraia):

Agradeceu os trabalhos de roçada em São João de Viçosa e reiterou pedido de rastreamento de veículos da Secretaria de Interior e Transporte. Parabenizou o Instituto Juta Batista pelo projeto de tênis em parceria com o Posto ESMIG, destacando que seu filho está se destacando no esporte, além de ter ficado em terceiro lugar nacional na OBMEP. "Aquela medalha que eu trouxe é para dedicar totalmente ao meu filho", declarou emocionado.
 

Vereador Alexandre Feletti:

Parabenizou especialmente os organizadores do Polenta Off Road, destacando o trabalho do vereador Carlos Alberto Minet na presidência da entidade. Ressaltou a importância do evento para movimentar a economia municipal. Sugeriu capacitação dos taxistas e outros profissionais sobre pontos turísticos locais. Solicitou construção de lombada em frente à rodoviária para maior segurança e melhorias no pontilhão da entrada da Rua Elisa Pagotto. Defendeu regularização urbana para comunidades em situação irregular junto ao Ministério Público.

Por Gleidson Ferreira - Assessoria de Comunicação