Durante a sessão, foram analisadas oito matérias. com a maioria dos Vereadores rejeitando a moção de apoio à anistia de manifestantes e aprovando regulamentação de diárias do Legislativo.
A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante realizou na noite desta terça-feira (3) a 19ª sessão ordinária do ano, com a presença de todos os nove vereadores. A sessão foi transmitida ao vivo pelo YouTube e pela Rádio FMZ. Durante a reunião, foram analisadas oito matérias, incluindo projetos de lei, resolução, requerimentos e moção, com deliberações importantes para o município. Principais Aprovações Subvenção para APAE (auxílio financeiro) Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do poder executivo municipal, que autoriza o repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), fortalecendo o apoio às pessoas com deficiência no município Dia do Artesão no calendário municipal Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Walace Rodrigues de Souza, que institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário oficial do município, valorizando essa importante atividade econômica e cultural local. O projeto segue para sanção do Prefeito
Regulamentação de diárias A Resolução nº 002/2025, de autoria da mesa diretoria, foi aprovada sem votos contrários, estabelecendo a Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos para concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. Pedido de Vista e Requerimentos O Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do poder executivo municipal, que trata da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, teve sua segunda discussão adiada após pedido de vista do vereador Dyckson Freitas, aprovado por unanimidade. Os vereadores também aprovaram dois requerimentos de informações ao Executivo: um sobre a implantação da Guarda Civil Municipal (Requerimento nº 013/2025) de autoria do vereador Alexandre Feletti e outro solicitando relatório de rastreamento dos veículos da Secretaria de Interior e Transportes (Requerimento nº 014/2025) de autoria do vereador Walace Rodrigues de Souza. Moção Rejeitada A Moção nº 006/2025, de autoria do vereador João Batista de Assis, que propõe apoio institucional ao Projeto de Lei federal nº 2858/2022 sobre anistia de participantes de manifestações públicas em território nacional entre os dias 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da norma, foi rejeitada por 5 votos a 3. Observação: Como presidente, Alexandre Feletti só vota em caso de empate (voto de Minerva), o que explica a totalização de 8 votos. Outras Matérias Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria de poder executivo municipal, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 1.657/2024, relacionado à descrição do cargo de Agente de Apoio Educacional no quadro de pessoal municipal. Próxima Sessão A 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal está agendada para terça-feira (10 de junho), às 19h, no Plenário da Câmara. A população pode acompanhar pela transmissão ao vivo no YouTube e pela Rádio FMZ. Por Gleidson Ferreira - Assessoria de Comunicação |
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