Após os cumprimentos o Sr. Gilmar disse que inicialmente gostaria de agradecer a oportunidade que lhe foi dada para que pudesse fazer na sessão alguns esclarecimentos que julgava serem necessários visto o fato ocorrido na sessão passada. Trata-se da criação de uma rádio comunitária em Venda Nova. Quando estávamos frente a Comissão da Igreja já era um anseio da Comunidade de Venda Nova ter uma rádio comunitária. Só que nós queríamos que fosse uma coisa legal, embasada em lei. Na ocasião só existia a rádio comercial, que é uma rádio de aquisição cara e burocrática. Tivemos uma informação do atual Bandeste que estaria sendo criada uma lei para concessão de rádio comunitária e o processo seria mais fácil. Ficamos de olho na promulgação dessa lei, aguardando o momento oportuno para que realmente pudéssemos reivindicar uma rádio para Venda Nova. Temos em mãos aqui alguns documentos. Vou falar tudo baseado em documentos e fatos verdadeiros. Essa lei que estávamos aguardando foi publicada no Diário Oficial no dia 25 de junho de 1998. Ficamos sabendo da promulgação, adquirimos conhecimentos e passamos a trabalhar uma rádio baseada no conteúdo dessas normas. O que fizemos a princípio ? De cara tivemos o cuidado de escolher uma pessoa competente para que nós pudéssemos fazer alguma coisa que estivesse inserida dentro desse contexto. Nós convocamos a pessoa do Dr. José Vicente, pessoa da mais alta qualidade, um advogado de grande reputação, um conhecedor das condições civis desse país, das exigências e de até aonde se pode chegar. Baseado nisso tivemos a informação de que para criarmos essa rádio teríamos que ter o apoio da maioria das associações beneficentes e associações de classes sociais que contém o município. Tivemos o cuidado de convocar cada uma delas e fizemos uma reunião com a ata de fundação, com a eleição da diretoria executiva, tudo como manda e exige as normas publicadas no diário oficial. Assim foi feita a criação da Associação da Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante. Dia 23 de julho de 1998 nós fizemos o encaminhamento pedindo deferimento para uma rádio em Venda Nova. Fizemos o processo obedecendo todos os critérios vigentes na lei. Em seguida o Sr. Gilmar Furlan citou todas as pessoas que participaram da Assembléia de Constituição da Associação Rádio Comunitária de Venda Nova e informou a composição da Diretoria Executiva, do Conselho de Fundadores e do Conselho Fiscal. Disse que tomadas as providências foi dado o primeiro passo para se pleitear um registro junto ao Ministério das Comunicações. Em seguida distribuiu aos Vereadores cópia do ofício do Ministério das Comunicações - Secretaria de Serviços de Radiodifusão - Posto Avançado no Estado do Espírito Santo, datado de 22 de março de 1999 e encaminhado ao Sr. Braz Carnielli, Presidente da Associação da Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante, que tratava do comunicado de inscrição para habilitação e procedeu a leitura do mesmo. Em seguida disse que o canal foi liberado para o Município de Venda Nova mediante a solicitação feita pela Associação da Rádio Comunitária de Venda Nova da qual faz parte e é Vice-Presidente. Dado os acontecimentos da última sessão, nós até então, não havíamos nos pronunciado em função dessa liberação depender única e exclusivamente do Ministério das Comunicações em Brasília. Nós como uma entidade muito bem representada, não por pessoas que estão aqui a pouco tempo, mas por pessoas que estão a cinqüenta, sessenta anos e que tem relevados serviços prestados a comunidade. Enfim pessoas da mais alta e ilibadíssima reputação. Baseado nessas pessoas é que viemos aqui falar para os Senhores da nossa intenção frente a Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante. A Associação Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante não é minha, não é do Padre Braz, não é da Igreja, não é de ninguém. Ela é uma sociedade e uma associação comunitária. Não temos aqui hoje com nossa fala, a intenção de perseguir ninguém. Só queremos esclarecer alguns pontos que não podiam ficar inertes nesse processo. Os Senhores tem conhecimento das normas das leis e segundo consta, pelo decreto que nós temos, que não podemos nos sobrepor a lei. Existe uma Constituição Federal e nós como cidadãos de bem, brasileiros, temos que obedecê-las. Se a liberação de uma canal nos desse o direito de colocar a rádio para funcionar, com certeza teríamos feito pois temos as coordenadas e os pontos. Nós da Associação da Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante estamos tão ansiosos quanto os Senhores possam imaginar para que essa rádio venha logo para Venda Nova do Imigrante. Mas de uma forma lícita, de uma forma legal e de uma forma que venha de encontro aos anseios dos cidadãos vendanovenses. Não queremos em hipótese alguma ludibriar e confundir ninguém. Só queremos esclarecer e deixar bem claro que as coisas em Venda Nova tem que acontecer de forma transparente, objetiva para que o povo saiba como as coisas estão sendo feitas. Esse é nosso objetivo em mostrar as pessoas que fazem parte da Associação Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante. Aqui está representada uma entidade seríssima de pessoas que não tem nenhum interesse particular na concessão dessa rádio e sim interesse meramente comunitário. Vou deixar com Presidente o estatuto com as diretrizes e se for preciso mais algum subsídio estaremos dispostos a oferecer a tempo e a hora. Em seguida o Sr. Gilmar fez a leitura do Capítulo Sexto do Estatuto que trata da dissolução da rádio, dizendo que o patrimônio será doado após a dissolução para entidades registradas no Conselho Nacional de Serviço Social sempre de caráter comunitário e sem fins lucrativos, a serem definidas pela assembléia. No  caso de dívidas o patrimônio será vendido para o pagamento das mesmas. Disse que se sente honrado em fazer parte dessa Comissão e se sente agradecido por ter sido ouvido pelos Vereadores e tem certeza que a partir de hoje os todos estão tendo conhecimento das duas faces  da moeda, podendo analisar melhor esse processo. Temos ouvido ditos para se fazer uma fusão. Sinceramente até hoje, nós não fomos procurados por ninguém oficialmente. O que houve foi sim conversa de botequim, conversa com pessoas que não tem competência para deliberar sobre o caso. De qualquer forma uma pessoa só não poderá deliberar em função de uma Associação. Portanto se há realmente algum interesse de alguma entidade em fazer uma proposta, nós estaremos abertos. Mandem nos por escrito suas propostas, seus desejos e objetivos que analisaremos e tomaremos o parecer e a decisão da Diretoria Executiva e dos demais membros que julgarem convenientes. Não é nosso intuito criar barulho e intriga, queremos esclarecer e dizer que estamos prontos para o processo, mas queremos que a coisa seja mais uma vez clara, limpa e transparente como sempre foi em Venda Nova do Imigrante. Peço desculpas se me alonguei um pouco e agradeço a oportunidade. Tenho certeza que sabiamente os Senhores poderão opinar de forma melhor, do mais profícuo, não só para esta Casa mas para Venda Nova do Imigrante

Data de Publicação: terça-feira, 24 de agosto de 1999