Após os cumprimentos a Drª. Adriana fez o seguinte pronunciamento: "O que me traz a esta Casa talvez seja até protagonizando uma cena inédita, porque não é de praxe que um Promotor de Justiça venha justificar ou apresentar relatório de suas atividades. Mas considerei essa vinda oportuna, até para comemorar e agradecer por estar a um ano em Venda Nova exercendo a minha função perante a Promotoria de Justiça e agradecer a essa comunidade que tem me proporcionado vários momentos agradáveis, bons e inesquecíveis. É um trabalho que abraço por escolha, por vontade e por acreditar que todo aquele que exerce uma função pública tem uma missão perante a comunidade. Meu objetivo nada mais é do que esse, atender plenamente a comunidade de Venda Nova. Sei também que esta Casa busca esse mesmo ideal. Durante esse ano que passei aqui, fiz um pequeno levantamento. Foram mil cento e cinqüenta processos que estiveram no meu gabinete, ou seja, uma média de cem processos por mês. Realizamos duzentos e noventa audiências, numa média de vinte e cinco mensais e proporcionamos o atendimento de trezentas pessoas numa média de trinta mensais que, se não conseguiram resolver seu problema dentro da Promotoria de Justiça, receberam um encaminhamento para os órgãos adequados. Outras atividades que julguei hoje oportuna relatar referente ainda aos procedimentos judiciais, refere-se a cerca da aplicação no juizado criminal, da aplicação de penas restritivas de direito referentes a serviços gratuitos à comunidade e além disso prestações pecuniares que tem sido destinadas com mais intensidade, tanto para o Hospital Padre Máximo como para a APAE, num reconhecimento dessa Promotoria da relevante importância que essas duas entidades trazem para o Município. Na medida do possível a Promotoria de Justiça tem destinado tais recursos a essas entidades buscando estar de braços dados e fortalecendo todas duas perante a Comunidade. Um outro assunto, refere-se ao lixão de Venda Nova. Atualmente uma das minhas maiores preocupações nesta cidade tem sido com relação ao meio ambiente porque tenho notado grande depredação numa região que vive basicamente do turismo e da agricultura. É importante que se mantenha o equilíbrio ecológico em todas as suas facetas. Por tal preocupação ser um dos motivos maiores na minha função, foi instaurado um inquérito civil para apurar as irregularidades no lixão. Não tenho o objetivo de apenas apontar irregularidades, mas juntamente com a Prefeitura Municipal buscar soluções. A Prefeitura Municipal na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito, Sr. José Onofre Pereira tem se mostrado sensível a isso buscando soluções como já vemos hoje essa nova forma de recolhimento do lixo em nossas ruas. É necessário ainda fazer mais. Alguns técnicos já vieram visitar o lixão e foram constatadas várias irregularidades que com o passar dos dias nós tentaremos buscar uma solução com a Prefeitura. Outros assuntos. Um talvez possa ser de desconhecimento de alguns, mas já está circulando, que é a nossa eleição do Conselho Tutelar. Finalmente e graças ao apoio recebido dessa Câmara Municipal anteriormente quando ainda o Vereador Marco Grillo era Presidente a agora sob Presidência de Vossa Excelência, após a aprovação das leis no início deste ano. Gostaria de divulgar que teremos a eleição do primeiro Conselho Tutelar para o dia doze de dezembro de 1999. O Conselho de direitos tem se reunido e já temos aprovado o edital para essa eleição com a resolução do conselho também aprovando os critérios de seleção e como se dará essa eleição. Nós próximos dias tudo isso será divulgado perante a comunidade. Muita gente acha que apesar do estatuto desde 1990 contemplar a existência de um Conselho Tutelar no mínimo para cada Município, que Venda Nova não possui essa necessidade. Engana-se quem pensa dessa forma porque o Conselho Tutelar não é um órgão somente para atender menores infratores. Longe disso. Conselho Tutelar é um órgão que visa a defesa do direito da criança em qualquer aspecto e nós temos vários problemas no município. Quase todos os dias tenho recebido alunos da escola com problemas de disciplina. Então esse é  um assunto a ser resolvido pelo conselho fazendo reuniões, fazendo pessoas que possam orientar essas crianças para que sejam cidadãos melhores amanhã. Oportuno ainda dizer quanto ao Conselho de direitos da criança que a existência desse Conselho no Município traz recursos. É possível se arrecadar recursos para o desenvolvimento de atividades ligadas a crianças e adolescentes. Se graças a Deus Venda Nova tem um índice baixo de menores infratores porque não reverter tais recursos para a aplicação educa cional, fazer oficinas de trabalho. Isso já prepara o adolescente para uma vida melhor, para ter até uma profissão. Então o Conselho Tutelar graças a Deus vai ser instalado. Vai haver a eleição em dezembro com posse em janeiro, já atuando em 2000. Para nós isso é uma notícia muito boa. Além disso em primeiríssima mão estou trazendo a Vossa Excelência cuja cópia vou passar na data do dia 23 de agosto onde a Promotoria de Venda Nova instaurou cinco inquéritos civis a cerca dos loteamentos, desmatamentos, desaterros e cortes de terra que tem sido efetuados nessa cidade sem o mínimo critério. Eu, particularmente como cidadã repudio tais atos. Como promotora já me pronunciei com o Sr. Prefeito que lutarei até o fim na justiça para que não aconteçam mais tais fatos. Venho aqui hoje pedir o apoio da Câmara Municipal para que não ocorram mais tais atos. Nós não podemos mais ficar inertes esperando que pessoas sejam elas quais forem, utilizem de especulação imobiliária para degradar o meio ambiente. Não só degradar o meio ambiente como trazer despesas e transtornos à Prefeitura, acarretando um ônus a ser arcado por toda essa Comunidade. Tenho uma missão. Represento parte da população, mas essa Casa também tem uma missão e precisa se posicionar a respeito desse assunto. Além disso, novas ações serão ainda veiculadas pela Promotoria de Justiça, assim que todos os laudos chegarem as minhas mãos. Como últimos assuntos; ainda esse ano a Promotoria pretende realizar uma campanha de desarmamento pois ao contrário do que muitos pensam, que Venda Nova não é uma cidade violenta. Estamos aí para testemunhar o contrário. Tem crescido a apreensão de armas ilegais, tem crescido o número de homicídios, tem crescido o número de lesões corporais. Então queremos realizar essa campanha de desarmamento ainda esse ano se Deus quiser e desde já, peço o apoio da Câmara. Ainda pretendo realizar um encontro jurídico no mês de novembro trazendo entre os temas o Conselho Tutelar para mais uma vez convocar a comunidade a participar e entender a importância do Conselho de Direito e do Conselho Tutelar. Eram esses os assuntos que gostaria de dizer hoje. Pretendo voltar outras vezes para trazer notícias da Promotoria de Justiça, dizendo também mais uma vez que as portas da Promotoria estão sempre abertas as reivindicações dessa Câmara. Conto com o apoio de Vossa Excelência e dos demais Vereadores quanto aos assuntos aqui tratados, principalmente com relação a esses loteamentos irregulares que irei passar as mãos de vocês. Muito Obrigado

Data de Publicação: terça-feira, 31 de agosto de 1999