“Boa noite presidente, nobres vereadores, público presente, pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação, um cumprimento especial também ao presidente da Câmara de Domingos Martins. Bom, como foi dito, presidente, a minha vinda aqui hoje é para falar sobre a gestão ambiental plena, à qual o Município foi habilitado recentemente. Os senhores estão recebendo uma lista. Essa lista é a lista de atividades que município passa a licenciar com o exercício pleno da atividade. Antes de falar especificamente do assunto 'licenciamento', queria agradecer o apoio da Câmara de vereadores, porque para chegar aonde chegou hoje a gente dependeu de uma série de leis que passaram pela apreciação dos senhores, que foram votadas e discutidas, como, por exemplo, o Código Municipal de Meio Ambiente, o Conselho de Meio Ambiente, o Fundo de Meio Ambiente, que são instrumentos necessários para a gente ter a habilitação para aplicar o exercício pleno do licenciamento ambiental no Município. Falando sobre essa gestão ambiental municipal, a atribuição do Município, quando ele é habilitado à gestão ambiental, não é simplesmente o licenciamento. O licenciamento é um dos instrumentos de defesa do meio ambiente. A gente também, obrigatoriamente, passa a ter o dever de fiscalizar algumas atividades, no âmbito do impacto local ou não. O que eu quero dizer com isso? Dessa forma, não só o Município, como o Estado e a União, têm o dever de fiscalizar as atividades. Porém, quando a gente assume a gestão no município, nós que estamos presente no dia a dia, temos uma maior sensibilidade dos problemas e conhecemos, geralmente, as causas e consequências dos problemas ambientais gerados em função de alguma infração cometida. Então, para o município, para o cidadão, para o empreendedor, é muito melhor ter a Secretaria de Meio Ambiente atuando, do que o Estado, porque além de ter mais celeridade no atendimento, a gente tem mais sensibilidade de estar lidando no dia a dia com todos os problemas, além da atribuição de fazer e tocar alguns projetos de educação ambiental. Então, queria tranquilizar a população, porque geralmente quando se fala em atuação do órgão ambiental, todo mundo tem um frio na espinha e acho que vai vir a multa. Isso é comum, isso foi criado ao longo dos anos, porque é uma política que, apesar de ser concebida há muito tempo, passou a ser aplicada há muito pouco tempo. O Instituto Estadual de Meio Ambiente, o Iema, foi criado em dois mil e dois, tem uma década de vida. São políticas muito recentes. Então, durante esse caminhar, houve muito exagero por parte de alguns ambientais e muito desconhecimento das normas e regras. Então, com a presença do município atuando nisso, a gente tende a diminuir a necessidade de autuações, ou seja, de penalidades, de aplicação de penalidades. Então, nossa fala com relação à fiscalização é de tranquilizar. A principal premissa nossa será a de alertar e educar. A aplicação de penalidade, eu sempre frisei isso para os nossos técnicos e para todo o povo que a gente atende lá, que a penalidade tem que ser o último recurso na fiscalização. Quando se esgotam as opções de diálogo, a gente aplica a penalidade, mesmo porque uma aplicação de multa não vai resolver o problema causado. São as medidas de controle propostas que vão mitigar esses problemas, esses impactos. Com relação ao licenciamento ambiental, dessas atividades, dessas cinquenta e sete atividades que a gente pode licenciar hoje, acompanha também uma lista de atividades dispensadas de licenciamento ambiental. Essa lista está regulamentada através do Decreto Municipal mil e oitocentos e sessenta e um desse ano, que regulamenta as atividades passíveis, forma de licenciamento, as atividades dispensáveis de licenciamento e toda a parte burocrática do licenciamento ambiental, que é mais uma ferramenta da gestão. A gente agora, apesar de já estar habilitado, começa uma caminhada muito longa, que é de tentar mitigar todas as obras e empreendimentos que estiverem irregulares e corrigir esses problemas através do processo ambiental. A licença ambiental em si é simplesmente um papel, um documento que autoriza o empreendedor a executar atividades ou prestar o serviço. O que vem com a licença ambiental são as condições para que ele funcione. Então, o nosso foco no será no processo, será no resultado. O resultado da licença ambiental é que todas as medidas de controle ambiental sejam propostas e sejam aplicadas. O processo em si, tudo o que for necessário ser feito para desburocratizar e para dar celeridade será feito no âmbito do município, para, justamente, ganhar em escala, para a gente conseguir conquistar e fazer a população entender que o licenciamento ambiental é necessário, ele não é um aumento de custo, ele é uma ferramenta importante para, justamente, diminuir custos e para mitigar os impactos que podem recair sobre a população. Se um empreendimento se instala em um município e gera um impacto ambiental muito grande, o que ele gera de imposto não será suficiente para cobrir o custo que ele vai dar para município com relação à saúde pública, por exemplo, ao transporte, enfim, todo o ambiente que ele se insere. O nosso município está preparado para assumir essa responsabilidade, os nossos técnicos fizeram uma capacitação na semana passada, junto com o Instituto Estadual de Meio Ambiente, para ganhar mais noções práticas. A gente está sempre com o apoio da Cegam, do Iema, que é uma coordenação específica de apoio aos municípios, para nos dar esse suporte quando for necessário. Então, a nossa fala aqui hoje é de tranquilizar a população e informar que a gente está prestando mais esse serviço. O Município ganhou mais um serviço que vai ser prestado à população. Antes, o empreendedor tinha que se deslocar para a capital para requerer uma licença ambiental. Hoje ele já pode fazer no município. Antes as taxas recolhidas para a atividade de licenciamento eram devidas ao Estado. Hoje elas retornam aos cofres do Município para custear e serviços. Ou seja, estamos prestando um serviço de utilidade pública ao cidadão, aos empreendedores do Município ou das atividades que vão ser instaladas no Município, para justamente, controlar os impactos ambientais ou possíveis impactos ambientais causados. Vou frisar aqui que o nosso foco são as medidas de controle aplicadas aos empreendimentos. O nosso foco não vai ser no processo. A licença ambiental é um pedaço de papel. O que faz ela ter validade são as condições que são impostas para que ela tenha validade. Isso será o nosso foco, vai ser a resolutividade do problema e não o processo em si. É aquela mesma história do cara, eu sempre costumo fazer essa analogia, com a licença ambiental, é a mesma história do cara que tem mais de dezoito anos, sabe dirigir, mas não tem carteira de habilitação. Ele também está errado. Então, a licença ambiental vale da mesma forma, a mesma analogia. Às vezes, tem o empreendimento que está tudo certinho, não está causando nenhum tipo de impacto, dentro de todas as normas preconizadas, porém ele não tem licença para funcionar. A gente vai ter que fazer cumprir a lei, dentro do que a gente diz, com a função sempre, primeiramente, de orientar. A gente quer ser parceiro da população, dos empreendedores, para, justamente, evitar qualquer tipo de conflito, e principalmente focar na resolutividade do poder do processo de licenciamento ambiental e não o processo. É só isso. Queria agradecer também a todos que contribuíram para esse processo, o técnico Jailson, que está com a gente até hoje, o Tiago, que passou pela Secretaria, o prefeito, os vereadores, todos que colaboraram para que a gente pudesse chegar nesse dia que, para o município é um marco importantíssimo em termos de gestão, porque a gente ganha mais autonomia, a gente deixa de ficar preso ao Estado, que já está sufocado com demanda de serviço e tenho certeza que, ao longo do tempo, essa lista de atividades vai crescer e a gente vai conseguir, quando a gente conseguir ganhar mais experiência, mais força, licenciar todas as atividades passíveis de licenciamento no âmbito do Município. É só isso, senhor presidente. Me coloco à disposição para qualquer dúvida.”

Data de Publicação: terça-feira, 13 de março de 2012