“Obrigado em primeiro lugar, boa noite a você, Tiago, presidente da Câmara e estendendo o boa noite a todos os outros vereadores, aos ouvintes, aos internautas e a todos os funcionários da casa. Foi me pedido que eu desse um panorama sobre a saúde em Venda Nova hoje, que a sessão permitiria a gente se alongar um pouquinho. Então, antes de fazer um panorama sobre a saúde de Venda Nova, algumas explicações sobre o setor da saúde pública de um modo geral, porque eu acho isso importante para que a gente entenda o contexto de Venda Nova. Eu separei alguns temas eu gostaria de começar por eles. Quando a gente fala em saúde pública, a gente está falando basicamente do SUS, que foi o que foi instituído como norteador e como instrumento legal para implantar a saúde pública no país. A lei oito mil e oitenta, de dezenove do nove de mil e novecentos e noventa implantou o SUS e esse sistema, que é o sistema único de saúde, tem algumas diretrizes. Dentre essas diretrizes as mais importantes que eu gostaria de citar aqui são: a universalidade, a integralidade de assistência, a equidade, a descentralização e o controle social. Existem outras diretrizes, mas essas são as mais importantes. Vou fazer um resumo do que é cada uma delas. A universalidade quer dizer que o SUS é universal, é para todos, ou seja, a pessoa não pode ser discriminada no SUS, por sua origem, sua raça, cor ou até mesmo pela sua condição social ou financeira. A integralidade diz respeito à assistência. A pessoa que é assistida pelo SUS deve ser olhada como um todo, tanto na dimensão da prevenção, da cura ou dos cuidados paliativos, qualquer que seja a dimensão da saúde. Equidade é o princípio que diz que eu tenho que dar mais a quem tem menos, ou seja, o SUS prevê que apesar de ser universal e não poder negar assistência a ninguém, eu tenho que priorizar aqueles que estão em situações de mais vulnerabilidade, aqueles que têm por um motivo ou por outro, menor condição de chegar até o sistema de saúde. Descentralização diz respeito à hierarquia do SUS, ou seja, algumas ações são executadas pelo governo federal ou pelo ministério da saúde, outras pelo governo estadual e outras pelo governo municipal. Esse era um princípio da municipalização do SUS que tem sido o grande desafio. Na verdade, se deu essa responsabilidade todos sem, no entanto no momento da criação do SUS prever o custeio adequado para os municípios. A participação social o controle social diz respeito à comunidade participar da construção do SUS, do sistema único de saúde e da saúde do seu município de um modo geral, seja do município, do estado ou do ministério. De respeito basicamente aos conselhos, que são os representantes legais, eleitos inclusive, ou através de indicados, que representam as suas comunidades. Então, são os conselhos municipais, estaduais e nacionais de saúde. Em dois mil e onze o decreto sete mil e quinhentos e oito instituiu novas diretrizes para o SUS, novos rumos, novas formas de atuar, novas normas, e definiu uma coisa que já estava pressuposta na lei oito mil e oitenta, mas que foi regulamentada, que era a questão da regionalização, das redes de atenção, das portas de entrada, do planejamento de saúde, o mapa de saúde, as Renases e Renames, que são as relações de medicamentos e as articulações e intersetoriais, por último o Coap que é o contrato administrativo das ações públicas. Isso aqui eu sei que é um pouco complicado, inclusive para quem está em casa, mas eu acho importante ressaltar nisso aqui duas coisas, a saúde no Brasil passa a ser regionalizada, ou seja, os estados são divididos em regiões, porque acredita-se que, às vezes, o município que tem maior dificuldade dentro de uma região ele consegue sair e sozinho seria impossível conseguir. Então, a ótica da regionalização veio para sanar essas dificuldades municipais individuais. As redes de atenção vêm para promover uma atenção integralizada, ou seja, quando eu pego uma rede eu tenho um começo, um meio e um fim. Por exemplo, quando pego uma rede de urgência e emergência, essa rede tem uma porta de entrada, que é uma unidade de urgência e emergência, e conforme a complexidade ela vai evoluindo. Então, eu tenho o SAMU, que era o atendimento móvel de urgência, e aqui aproveito, já que estou sendo ouvido pelo município inteiro, para repetir que o SAMU é serviço móvel de urgência, não é remoção, ou seja, o SAMU faz o trabalho de atendimento em loco até a chegada a um ponto de atenção. E ele em si já é ponto de atenção. Então, as redes funcionam assim, rede de atenção primária, rede de saúde mental, que essas redes estão em implantação ainda aqui no estado. A mais antiga dela a ser implantada, que está terminando agora, é a rede de urgência e emergência. Outra coisa que acho importante a gente articular, deixar claro aqui, é a questão do Coap. Isso vai se precisar muito dos colegas vereadores saberem do que se trata. O Coap é o contrato de organização das ações públicas. Até então a gente tem leis, portarias e contratos firmados entre os dentes da federação, porém, esses contratos não tem o respaldo legal determinado, definido. Então, esse contrato vai ser assinado pelas três esferas, dois estados já assinaram, o Ceará e Mato Grosso, e o Espírito Santo espera assinar o Coap esse ano. É um contrato ou de você negocia e afirma as ações de todos os entes da federação, do ministério, do governo estadual e do governo municipal, onde você negocia as ações que você pretende implantar e garante o custeio e garante o recurso. Então, é um contrato com valor jurídico e isso é importante, é um avanço, na verdade, porque garante a assistência e garante o investimento. Com relação à assistência, nós temos uma hierarquização da assistência também, em níveis primários, secundários e terciários. Quando a gente fala em nível primário da atenção básica é que a responsabilidade, posso dizer que é o dever de casa do município. É obrigação de prestar a atenção básica, ou seja, é ter um posto de saúde aonde você vai levar o seu filho para vacinar, onde você vai fazer as primeiras consultas, onde você vá fazer o pré-natal, onde você tem assistência ao hipertenso, ao idoso, enfim, que desenvolve esses programas. Isso é dever de casa do município. As ações de média complexidade são ações um pouco mais especializadas, como, por exemplo, as consultas especializadas de cardiologia, consultas de pneumologia, enfim, consultas especializadas já seriam uma atenção secundária ambulatoriamente falando. Isso, na verdade, não é responsabilidade absoluta do município, mas pela dificuldade do estado em implementar essas ações, o município muitas vezes acata essas ações, que oneram um pouco, mas também por uma questão de integralidade da atenção, a gente acaba fazendo o mesmo e não se omitindo a essa ação. As ações de alta complexidade são ações, por exemplo, de pacientes que já estão internados, hemodiálise e outras ações que demandam uma complexidade maior, que de fato, aí o município pequeno como o nosso não tem como fazer. Na verdade isso é dever do estado e do governo federal. Quanto ao financiamento, a saúde é financiada em blocos, ou seja, vocês sabem da lei de responsabilidade fiscal e assim como tem a responsabilidade fiscal para todos os componentes da despesa pública, mas também temos isso para a saúde. São seis blocos de onde vêm os recursos de custeio, na verdade, cinco de custeio e um de financiamento. Os blocos de custeio são blocos da atenção básica, da média alta complexidade, da vigilância da saúde, que envolve três vigilâncias, a sanitária, a epidemiológica de vigilância ambiental, a assistência farmacêutica, a gestão do SUS, que envolve regulação, envolve as marcações e etc., também a gestão, o planejamento, e último bloco, que não existia, foi criado depois porque não havia um bloco de investimento, é o bloco chamado bloco de investimento. Os cinco primeiros blocos são blocos de custeio que esse bloco tem um valor definido, ou seja, pode ser per capta, no caso do bloco de atenção básica, ou por um serviço que você implantou, aí, você tem custeio garantido pelo governo federal ou o governo estadual, geralmente do governo federal. O último bloco é um bloco de investimento. Esse bloco não tem valor fixado que é na verdade é uma caixa onde você encaixa as emendas, onde você encaixa os planejamentos que o PAC oferece. Na verdade tinha que existir um bloco que fosse de investimento. Então, ele foi criado dessa maneira, mas ele não tem um valor determinado, é simplesmente uma caixa de entrada para os blocos de investimento. Dada essa explicação vou passar um pouco agora para a questão de Venda Nova. Venda Nova é um município que está situado em uma região, como eu falei, que uma das diretrizes do SUS é a regionalização, que Venda Nova está situada na região metropolitana. A região metropolitana compreende vinte municípios. Desses vinte municípios, eu costumo dizer nas reuniões de gestores, que é a região mais complexa que a gente tem do estado. Nós temos quatro grandes regiões, a região norte, a região central, a região sul e a região metropolitana. A região metropolitana um envolve os municípios da Grande Vitória, Vila Velha, Vitória, Viana, Serra, Cariacica e também outros municípios como Venda Nova, Ibatiba, Conceição do Castelo, Brejetuba, Afonso Cláudio, Itaguaçu, Itarana. Esses municípios são muito diferentes. Quando você pega uma Grande Vitória você vai pegar marco problemas, macro hospitais, uma atenção básica muito reduzida, e eles, por exemplo, tem cerca de vinte a trinta por cento de cobertura da atenção básica, por que os problemas são muito grandes. Quando você olha os orçamentos deles você quase cai para trás, deve dar uns dez do nosso, mas também os problemas deles dão uns dez dos nossos. Então, quando você vai pensar na lógica da regionalização, é muito difícil você tentar fazer alguma coisa que seja uniforme em uma região dessas, porque os problemas são muito diferentes. Quando a gente vai assinar o Coap, ele tem uma meta regional e uma meta municipal, cada município tem a sua, mas existe também a meta da região. Então, por exemplo, em termos de atenção básica, Venda Nova tem cem por cento de atenção básica. Então, ele eleva o índice da região. Já Vitória, com vinte por cento, joga lá para baixo. Então, é difícil você lidar com essa marca região, e isso é um dificultador. A distância que há entre nós e a nossa referência, que a Vitória, para ações de média e alta complexidade, também é outro fator que dificulta. Não adianta, algumas ações não podem ser feitas em outro lugar que não seja Vitória. Isso, por exemplo, requer toda uma logística de transporte, toda uma logística de transportes sanitários, que é um transporte diferenciado também. Venda Nova também é um município que a gente fala que tem comando um, ou seja, somos inteiramente responsáveis é inteiramente autônomo na gestão do nosso sistema de saúde. Nós geridos o nosso próprio fundo de saúde sem intervenção estadual, isso quer dizer comando um, mas também quer dizer que temos responsabilidades que a gente tem que cumprir diante do governo do estado diante das metas estabelecidas pelo governo do estado e pela federação. Em Venda Nova hoje temos cem por cento de cobertura da estratégia de atenção básica, seja na estratégia de saúde da família, que foi o modelo adotado pelo ministério e foi o modelo também adotado por Venda Nova, nós temos seis equipes de estratégia de saúde da família, distribuídas em cinco unidades saúde, uma delas comporta duas unidades saúde da família. Cinco equipes têm saúde bucal e só uma que não tem por uma questão de logística da unidade. Nós temos cinquenta e dois agentes comunitários de saúde, temos duzentos e treze funcionários da saúde, entre funcionários de nível médio, superior e básico, doze médicos de apoio, dentre esses médicos de apoio temos algumas especialidades químicas, que são os cardiologistas, temos ginecologistas, obstetras, dermatologista, cedido pelo estado inclusive, nós temos uma assistência farmacêutica que contém duzentos e dez itens, que a gente chama de Rename, que a relação de medicamentos municipais. Essa relação é uma das maiores do estado e graças a Deus não tem faltado um medicamento, graças ao nosso esforço de planejamento também. Contamos também com uma farmácia cidadã, que é uma farmácia de medicamentos de alto custo, uma farmácia do estado, de atenção estadual. Nós também participamos do consórcio CIM Pedra Azul, que é o consórcio da nossa região. Então, esse consórcio é um consórcio que presta serviço tanto de especialidades médicas quanto também de alguns exames especializados, que a gente consegue comprar através do consórcio, pois na lógica do consórcio e isso fica mais barato para os municípios de um modo geral. Nós temos ainda no nosso município a oferta de alguns serviços diferenciados, que seriam não exatamente da atenção básica, mas necessários que a gente tenha, que é fisioterapia, nutrição, psicologia e fonoaudiologia. Então, a gente oferta hoje, se a gente for comparar como os municípios do nosso em torno, muitos serviços. No ano passado foram realizados trinta e sete mil atendimentos médicos no município, na nossa rede própria. Então, na verdade a gente tem um quantitativo, se a gente pensar que temos vinte mil habitantes, a gente tem mais de uma consulta e meia por habitante por ano, que é o preconizado pelo ministério da saúde, uma consulta por habitante por ano. Então, nós estamos bem, não é o sonho da gente, a gente gostaria de estar melhor, mas estamos bem, temos atingido os índices que o ministério preconiza, temos algumas dificuldades, que eu gostaria de salientar agora também. Basicamente, a gente tem uma população crescente e todos os recursos que são baseados em capta, ainda são baseados no censo do IBGE de dois mil e dez, ou seja, nós temos vinte mil e quatrocentos e setenta habitantes, quando na verdade gente sabe pelo Siab, que é o nosso sistema de informação que é coletado mensalmente, que nós já somos vinte e dois mil e duzentos e trinta habitantes. Então, sempre vai haver uma defasagem. Assim como eu falei que na atenção nós temos a atenção primária, secundária e terciária, na vigilância sanitária, por exemplo, nós também temos as mesmas coisas, primária, secundária e terciária. A inspeção de um hospital, por exemplo, é nível terciário. Isso quem faz é o estado, mas algumas ações de média complexidade o estado está passando para o município agora. Então, com o aumento do número de estabelecimentos comerciais, por exemplo, a nossa vigilância sanitária vai fatalmente precisar de mais funcionários para trabalhar. Então, a gente já tem até pedido a aprovação de mais um fiscal sanitário para trabalhar no município. A outra coisa que eu já falei é a distância dos centros de especialidades, que envolve uma logística de transporte e o financiamento e custeio. Lembrando que todas as vezes que a gente vai implementar um novo equipamento para a saúde, seja ele de assistência ou de planejamento, a gente sempre tem que pensar no custeio, porque na verdade o dinheiro e inicialmente vem. Por exemplo, se eu quiser hoje construir um CAPS, o governo federal disponibiliza oitocentos mil reais para a construção do prédio. Mas é que o custeio depois? Então, a gente tem que pensar nisso. Temos estudado, feito estudos de impacto para a gente poder saber algumas ações que vão ser implementadas, porque não tem jeito, mas a gente tem feito um estudo para ver o impacto financeiro. E os desafios para o futuro? Na verdade, o nosso planejamento para esse ano, não só para dois mil e catorze, vou falar de dois mil e catorze de dois mil e quinze é a criação de um CAPS, que é o centro de atenção psicossocial e é uma exigência da rede de saúde, da rede de atenção psicossocial e também porque o município realmente necessita. O nosso número de pacientes que precisam de atendimento psicológico e psiquiátrico é muito grande e nós temos e vinte mil habitantes o que permite a criação de um CAPS. A implantação do NASF, que é o núcleo de atenção à saúde da família. Esse já é um pouco mais fácil porque vem verba de custeio e não exige nenhum equipamento além do que a gente já tem. A informatização do serviço, e isso é uma coisa muito importante. Quando a gente informatiza, a gente não perde informação e quando a gente não perde informação a gente recebe mais recurso. Às vezes, no contar pauzinhos a gente perde muita informação. Então, o nosso planejamento é que até o final do ano todas as unidades já estejam informatizadas. Tem a implementação do laboratório municipal, que agora vai depender dos ilustres vereadores para a aprovação da emenda. Ampliação da rede de atenção básica para dois mil e quinze. A gente precisa implantar uma nova estratégia de saúde da família. E a reforma de algumas unidades de saúde, que a gente já tem alguns recursos que a gente tem buscado, que pleiteiam a reforma do posto de São João e que de fato é a nossa prioridade, porque é uma das unidades mais antigas e que tem problemas estruturais sérios. Então, hoje recebi uma novidade que a gente recebeu uma emenda parlamentar que vai dar para fazer o trabalho lá. Enfim, as minhas considerações finais são essas, gostaria de agradecer a casa, agradecer a todos, agradecer a paciência, enfim. Gostaria de dizer também, além de agradecer a casa de agradecer a todos que estão me ouvindo com paciência, agradecer aos duzentos e doze funcionários que trabalham comigo, porque sem eles a saúde não seria possível. Por último, só mais uma coisa que eu queria dizer, que o dinheiro que é o financiamento do sistema único de saúde municipal pertence ao povo e está sob a tutela da secretaria. Então, gostaria de deixar clara essa fala porque eu acho isso muito importante. Às vezes, as pessoas falam: o dinheiro é meu. Mas o dinheiro é de todos, é de vinte e duas mil pessoas. Então, com muita dedicação, com muito planejamento, com muito respeito que a gente tenta chegar a esse dinheiro, porque às vezes as pessoas dizem que a gente pode fazer isso, mas não é bem assim. Às vezes, em detrimento de um, de um gasto muito grande, você vai deixar de atender tantos outros. Gostaria de contar com a compreensão disso por parte de todos, mas de um modo geral gostaria também de agradecer muito a população de Venda Nova, que sempre me acolheu muito bem e que têm me acolhido bem e me apoiado. Obrigado.”

 

2ª Parte

“Eu não vou me estender muito mais, só gostaria de agradecer a parceria que a gente tem firmado também com a Câmara. Até hoje tudo o que precisei discutir, como eu disse, sou uma pessoa muito humilde e o que eu não conheço e procura quem conhece. Então, até hoje a gente tem trabalhado em conjunto. Às vezes, as pessoas falam, vou ser bem sincero três pontos vereador não de perturba? Não. Os vereadores não me perturbam, eu não tenho nenhum problema com isso. Na verdade, essa casa tem me tratado com muito respeito, desde que eu assumi a gestão, sempre me posicionando da maneira mais técnica possível, explicando, nunca tive nenhuma ‘forçação de barra’, nunca tive nada que comprometesse a relação da gente e comprometesse do trabalho. Então, agradeço muito e retorno os elogios que me fizeram nessa casa. Digo que na verdade fico feliz com isso, mas por outro lado eu digo que há muito o que se fazer ainda. A gente ainda tem muito que trabalhar no sentido de melhorar ainda mais a qualidade da atenção prestada ao cidadão vendanovense de um modo geral. É só isso. Boa noite a todos.”

Data de Publicação: terça-feira, 18 de março de 2014