“Boa noite a todos, membros da mesa, senhor
presidente, demais vereadores, público presente, internautas e rádio ouvintes,
servidores desta Casa, boa noite a todos. O Procon municipal foi criado pela lei
mil e cento e trinta, de abril de dois mil e catorze, e ele tem no seu artigo
terceiro a principal função, que é um órgão vinculado ao gabinete e a destinado
a promover e implementar as ações direcionados à educação, orientação, proteção
e defesa do consumidor. É importante ressaltar que o Procon tem apenas um ano
de funcionamento e nesse um ano de funcionamento, exatamente no dia sete do
sete de dois mil e catorze que nós tivemos início, até hoje foram atendidos em
média quatrocentas e cinquenta demandas e dessas demandas nós tivemos mais ou
menos oitenta por cento de rezou atividades, ou seja, o consumidor que procura
o Procon, procura para ter o seu direito resguardado, ele não procura
indenização, ele não pretende ir ao judiciário, ele quer simplesmente ter o seu
direito resguardado nas compras que eles fazem ou nos serviços que lhes são
prestados. Para esse ano de funcionamento eu penso que foi uma conquista muito
importante em para o município. Para se ter uma ideia, dos setenta e oito
municípios, trinta e dois têm atendimento do Procon. É claro que se compararmos
o Procon estadual, com o Procon de Vitória, com o Procon de Venda Nova, nós
estamos apenas engatinhando, mas é um começo e a gente consegue perceber em
cada consumidor que vem ao Procon a satisfação que ele tem e a sensação de
gratidão de saber que ele pode contar com o órgão que vai ouvir, que vai
demandar para ele. Muito mais feliz edifica quando viver o seu aparelho que
está sem funcionar, sendo restituído o seu valor sendo restituído ou o valor
que pagou pelo produto sendo restituído e eu fico muito feliz por isso. Mais
importante ainda é que nós funcionários desse ano estruturando um pouco as
ações do Procon. Tudo quando a gente começa é sempre uma experiência nova para
todo mundo. O mais importante que Venda Nova agora conta com um sistema que nós
chamamos Sindec, que ao sistema nacional de informação e defesa do consumidor.
Esse sistema integra todos os Procons nacionais. Muito importante que a partir
de dois mil e catorze o Procon estadual centraliza todas as informações de
sistema e faça uma divulgação das empresas mais reclamadas. Se vocês com
soltarem o site do Procon estadual, vocês podem acessar todas as empresas das
mais reclamadas até a menos reclamada, aquelas que valem a pena você compra,
porque vai te atender ou não e também tem uma lista com todos os sites que o
consumidor deve evitar a, porque certamente vai ter problemas. Outra coisa
importante que eu acho que é uma conquista para o consumidor, quando ele não
consegue vir ao Procon municipal reclamar, ele conta com o Procon estadual, que
está em Vitória e têm atendimento online e tem o site que era o
www.consumidor.gov.br, que eu considero a maravilhas do atendimento dos Procons
online. Qualquer demanda que você tiver contra telefonia, TV por assinatura,
cartão de crédito, e demandar nesse site, o seu índice de resolução é muito
alto. Consumidores da Vivo sabe muito bem disso, que infelizmente na tivemos
muitos problemas em dois mil e catorze, e isso não é novidade, inclusive o
Procon estadual encaminha para o Procon municipal e pede que divulgar a lista
das empresas mais reclamadas e dentre elas, obviamente, não poderia deixar de
citar a nossa querida Vivo. Esse sistema que a gente conta com ele agora que
começou a funcionar semana passada, eu fiquei uma semana em Vitória fazendo
treinamento, ele tem um cadastro de reclamações fundamentadas, que é lá que
todo mundo acesso e consegue ver as empresas que não se devem comprar em
hipótese alguma. É importante que o consumidor, quando ele vem ao Procon, que
lhe traga os documentos pessoais, as notas fiscais, também importante, porque é
com a nota fiscal que você vai provar o produto que você comprou, o valor que
você pagou. Quando o produto apresenta alguns vícios, a gente precisa dela
também. Documentos pessoais, nota fiscal e tudo o que ele tiver que comprove
aquilo que ele está alegando naquele momento para que a gente possa juntar ao
processo e robustecer para que a empresa, quando ela recebe o consumidor, vai
perceber que realmente o consumidor tem razão e que ele precisa resolver aquele
problema. Outra coisa que é importante, com esse sistema Sindec, é que até
então em Venda Nova não conseguia dar andamento nas ações. Quando o fornecedor
respondia, se ele propunha um acordo e o consumidor aceitava, perfeito,
resolvido, mas algumas vezes também o fornecedor não reconhece que está errado,
que o consumidor tem razão que ele se que responde ou se responde, não responde
de maneira satisfatória. Nesse caso o Procon a única saída seria encaminhar
para o judiciário. Com o Sindec, o Procon tem uma ferramenta a mais que ele
pode abrir uma reclamação contra esse fornecedor esse fornecedor pode ser
sancionado, pode ser aplicada multa, e ele obviamente vai entrar na lista no
cadastro de informações fundamentadas como empresa má prestadora de serviço. O
que nos deixa feliz é que Venda Nova é o município que os fornecedores são bons
fornecedores, com exceção de alguns poucos, que sempre tem. Mas na sua grande
maioria eles são bons fornecedores. Isso que é importante, porque não só o
consumidor no funcionamento do Procon vai se sentir mais seguro, porque ele
sabe que se tiver um problema e ele vai ter um atendimento, ele vai ter direito
dele resguardado e é bom também para o fornecedor, porque o bom fornecedor vai
trabalhar direito, vai saber o que ele pode e o que ele não pode fazer, para
que não tem nenhuma demanda contra ele e caso tenha, ele saiba como resolver. A
gente tenha atendido até algumas ligações de fornecedores, na hora que o
consumidor vai adquirir um serviço e eles ficam na dúvida, se pode ou se não
pode, se deve ou se não deve, eles ligam para o Procon e pedem informações,
orientações, o que eu acho muito positivo, o que significa que eles estão
preocupados em manter uma boa imagem. Com o Sindec não dá para bobear, porque
qualquer negativa de atendimento ele vai entrar na lista de empresas
reclamadas. As maiores demandas que nós temos no município são vício de
produtos, aqueles produtos como computador, telefone principalmente, compra e
no prazo de garantia e apresentar algum vício ou mesmo fora do prazo de
garantia, aí o Procon analisa e ver se cabe realmente alguma ação ou não. Vício
nesses produtos normalmente o fabricante resolveu. A gente tem tido uma
satisfação muito grande de ver os consumidores tendo seus produtos restituídos,
o valor restituído ou o produto reposto, claro que não é cem por cento, tem
sempre aqueles que não conseguem, mas na grande maioria consegue. Venda casada
a gente tem alguns casos também no município de lojas que, infelizmente, quando
o consumidor vai adquirir o produto, ele acaba condicionando aquela venda à
outra, ele tem que adquirir um seguro ou uma garantia estendida e isso é uma
prática infrativa, uma prática combatida pelo CDC e o consumidor não deve aceitar.
Para ele aceitar, caso ele queira, tem que ser muito bem informada e tem que
saber exatamente o que ele está adquirindo, se é uma garantia estendida, porque
ele está aceitando essa garantia estendida, ele não é obrigado a aceitar.
Então, o fornecedor pode oferecer, mas deixando claro para o consumidor quais
são as regras e ele aceita se quiser ou não. Ele não é obrigado. Propaganda
enganosa também, tem alguns casos de produtos que lá na etiqueta, na placa tem
como se fosse um cristal, por exemplo, e na hora que leva para casa vai ver que
é vidro. Então, isso é propaganda enganosa, que é combatida também pelo CDC.
Sexta-feira última agora, que eu voltei de Vitória, conversei com o prefeito e
eu gostaria de público agradecer o empenho dele, que o Procon é vinculado ao
gabinete e que se não fosse a boa vontade do prefeito, o Procon não estaria
funcionando. Conversei com ele porque a gente tinha alguns entraves de
funcionamento. A partir da semana que vem o Procon vai for funcionar todos os
dias, de segunda a sexta, de meio-dia às cinco, porque de cinco das seis eu vou
trabalhar procedimentos internos, dar andamento nas ações daquelas empresas e
mais algumas demandas, mas o funcionamento é de meio-dia as cinco, todos os
dias, para melhor atender o nosso consumidor. Os fornecedores, em caso de
dúvidas também, a gente está à disposição para quem precisar. No mais, também
gostaria de agradecer esta casa pelo convite. O endereço, gentilmente a
prefeitura, como ele é vinculado ao gabinete, a gente funciona na sala anexa à
prefeitura, acho que ali funcionava a ação social ou qualquer coisa nesse
sentido, em baixa da Secretaria de Turismo, no anexo. Então, é bem fácil, bem
acessível para pessoal. Eu costumo deixar o meu telefone também a disposição
para o pessoal que, às vezes, não estou no Procon, estou pela manhã fazendo
outras coisas, mas, às vezes, os consumidores têm dúvidas que podem ligar, fica
disponível na porta do Procon, não tenho problema nenhum em atender eu acho que
é um serviço de utilidade pública. O que eu gostaria é que as pessoas realmente
divulgassem, para que as pessoas, os consumidores tivessem acesso ao Procon e
que não tivessem medo de procurar, porque procurar o Procon não significa que
você está criando um caso com o fornecedor, você está querendo resolver seu
problema. O melhor também nessa situação é que você desafoga o judiciário. São
demandas, muitas vezes, que você não tem que levar para o judiciário, por que
trocou o seu produto, devolveu o seu dinheiro, o consumidor está satisfeito e nesse
sentido o judiciário fica bem mais tranquilo para poder trabalhar nas demandas
que são pertinentes. No mais, gostaria de agradecer a todos e dizer que estou à
disposição, caso vocês tenham alguma dúvida ou um esclarecimento ou mesmo em
outra oportunidade. Obrigada a todos.”
2ª Parte
“Obrigada mais uma vez, senhor presidente.
Começando pelos esclarecimentos. As maiores reclamações que nós temos no Procon
são referentes a vícios de produtos. Vícios nós consideramos àqueles que o
produto apresentar algum defeito que o torna impróprio para uso. Normalmente as
demandas de vícios são quase que cem por cento resolvidas e com os fabricantes,
porque eles não querem ver o produto deles dando problema. Então, ou ele
restitui o valor ou ele substitui o produto. Vício é o primeiro. Depois, a
prestação de serviço de telefonia e TV por assinatura, são os campeões de
reclamação, sem dúvidas. A outra questão da estrutura que o Tarcísio comentou,
realmente o nosso Procon trabalha com a estrutura mínima, ele diria que eu sou
uma "euquipe", eu e eu mesma, mas por enquanto eu consigo conciliar.
Até essa semana continuo fazendo isso, atendo a Secretaria de Educação e
Cultura às terças e quintas, segunda, quarta e sexta atendo o Procon. A partir
da semana que vem, em função do Sindec, vou atender no Procon todos dias, de
segunda a sexta e vou para a Secretaria de Educação quando for necessário em
período alternado. Eu esqueci de mencionar aqui outra coisa em relação a
estrutura. A prefeitura cedeu ao Procon os equipamentos para o trabalho. Essa
semana passada o Procon estadual fez a doação de equipamentos de última geração
para poder integrar os sistemas, porque eles trabalham com o computador
integrado com a impressora para facilitar o trabalho. Então, o Procon estadual
também fez essa doação desses equipamentos que ajudam. Despesa com pessoal não
acrescentou, porque como sou do quadro de pessoal da prefeitura, sou servidora
efetiva da Educação, eu atendo no Procon normalmente, a própria lei traz essa
prerrogativa, que eles usem do pessoal próprio para atender. Eu acredito que
com as ações virando as reclamações para poder entrar no cadastro de reclamação
fundamentada, mais adiante talvez eu precise de um estagiário para me ajudar
nas questões técnicas, cadastrar fornecedor de cadastrar consumidor. Outra
coisa que o vereador Tiago falou em relação a fornecedor. Em regra o Procon
atende a relação consumerista, mas o foco é o consumidor. O fornecedor pode se
enquadrar na relação consumerista, quando ele consegue provar a sua e
hipossuficiência fática, jurídica ou econômica. Ou seja, a prefeitura usa um
telefone. Quando ela usa o telefone, ela é o consumidor. Uma empresa que usa
uma máquina para fazer pão. Aquela máquina que ele usa para fazer o pão, ele
consegue auferir lucros. Então, ele não consegue encaixar nessa relação de
consumo e tem que buscar outro órgão. Normalmente o consumidor reclama contra o
fornecedor, nunca o contrário. O fornecedor tem que ter as regras bem claras e
bem definidas e algumas dúvidas que eles têm, eles ligam para o Procon para
esclarecimento, mas eu ainda não tive nenhuma reclamação de fornecedor contra
consumidor. Só faria uma orientação que não poderia atender nesse caso, a menos
que fosse um fornecedor, mas que se enquadrasse na situação de consumidor.
Queria deixar para os nossos ouvintes e alunos que estão aqui, que façam o uso
do Procon, que aprendam a defender seus direitos. O telefone do Procon é o
três, cinco, quatro, meia, três, três, nove, meia e o e-mail é
[email protected]. O site que eu falei anteriormente, que é um site
muito bom, que é o Procon online, que pode fazer também as reclamações de casos
sem se locomover, é o www.consumidor.gov.br. Ele é muito prático e funciona cem
por cento. Muito obrigada e boa noite.”
Data de Publicação: terça-feira, 07 de julho de 2015
