“Boa noite senhor Presidente, nobres Vereadores, público presente, na pessoa do nosso gerente Tiago Altoé, meu pai Décio Lorenção, que está presente na sessão, ouvintes da rádio e internautas que acompanha essa sessão. Presidente, minha presença hoje tem uma finalidade de lembrar a data do dia mundial do meio ambiente, que foi domingo, dia cinco de junho, e também para contribuir com as ações que a Secretaria vem tomando para o cumprimento de uma Lei municipal de autoria ele vossa excelência que instituiu a semana do meio ambiente com foco na educação ambiental. Então, mais para dar esse respaldo até para a população de uma explanação breve sobre os projetos da Secretaria vem desenvolvendo e desenvolveu ao longo desses anos. Eu queria falar um pouco da questão da estrutura da Secretaria. A Secretaria de Meio Ambiente estava na mesma pasta da Secretaria de Agricultura e tinha um Secretário em comum. Com a divisão da Secretaria de Agricultura e de Meio Ambiente, conseguiu organizar melhor a estrutura tanto física quanto pessoal da Secretaria para a gente conseguia atender melhor o município, tanto na parte da Prefeitura especificamente, quanto ao atendimento ao público. A gente ainda tem um grande desafio que eu já falei por várias vezes nesta Casa, que é a gestão municipal plena por parte do município, que seria o município ter o poder de fiscalizar e licenciar atividades potencialmente poluidoras e degradadoras, que era um desafio. Hoje, poucos municípios do estado e a nível de Brasil conseguir essa autonomia que é constituída por Lei para todos. Isso depende de uma série de arcabouços legais e de estruturação física e técnica da Secretaria que vão levar a esse objetivo nosso que vai ser implementado ainda nesse governo, se Deus quiser. A gente hoje já teria condições para cumprir uma determinação do conselho estadual de meio ambiente para assumir essa gestão plena, que seria a gente começar a licenciar e fiscalizar. Pelo arcabouço legal, pela forma ativa do conselho municipal de meio ambiente e pela qualificação técnica dos nossos funcionários que são poucos, mas a gente sempre busca contribuição de outras Secretarias para suprir a demanda ou ausência de algum técnico específico para trabalhar em conjunto. A gente só está esperando duas deliberações do Instituto Estadual de Meio Ambiente, o Iema, que são duas instruções normativas que vão estabelecer quais as atividades que são indispensáveis do licenciamento ambiental e quais são as enquadradas como licenciamento simplificado para a gente poder encaminhar o pedido ao conselho de habilitação. Isso seria feito em fevereiro desse ano, mas em função dessa troca de governo houve um atraso na publicação dessas instruções normativas e a gente só está aguardando isso para regulamentar. Falar um pouco das ações da Secretaria de Meio Ambiente. Fale um pouco da estruturação, que passou desde a elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente, o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que são instrumentos da política para desenvolver as questões ambientais a nível de município. Falar um pouco do conselho. O conselho hoje está atuante, as reuniões ordinárias acontecem, ele está cumprindo o papel dele que é consultivo e deliberativo, o conselho já deliberou sobre alguns assuntos colocados em pauta. O nosso fundo hoje já tem recursos assegurados da ordem de cem mil reais, um pouco mais, que esses recursos que a gente pretende utilizar no que vou falar um pouco mais à frente sobre a proposta do projeto de Lei que foi lido hoje. A Secretaria de Meio Ambiente hoje tem a tutela de vinte e quatro processos de licenciamento ambiental e junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente. Dentro desses processos a gente destaca alguns, que passam desde a regularização ambiental do centro de eventos até a licença de operação da barragem do Alto Bananeiras. Para quem é da área ambiental sabe qual a demanda técnica de tempo e de estrutura que você tem que ter para conseguir gerir um processo de licenciamento ambiental, porque você pedir licença ambiental não é só falar "dá licença que eu estou passando". É um processo que você tem uma autorização para executar uma atividade dentro de critérios estabelecidos pelo órgão ambiental. Estrutura demanda muito tempo, muito conhecimento técnico e muita energia. A gente já conseguiu fazer dentro da gestão compartilhada com outros órgãos de governo e do governo atender, por exemplo, licenciamento ambiental de vinte e quatro agroindústrias do município, que é uma atividade que tem grande importância e grande relevância econômica para o município. Hoje, essas vinte e quatro abre indústrias já estão com a licença ambiental em mãos e já estão aptas a requerer o selo de inspeção estadual para poder comercializar essas mercadorias que produzem a nível artesanal fora do município, se quiserem entrar com processo que requerimento junto ao Idaf. A gente tem um início do processo parecido com a regularização das águas indústrias com os beneficiadores de café do município também. Isso tudo sempre com a parceria da Secretaria de agricultura e do próprio Idaf, porque a gente quer buscar na união desses setores uma força maior para o licenciamento e até para gerar uma segurança para os produtores rurais e empreendedores que queiram licenciar suas atividades. Essa máxima de "juntos podemos mais" é válida para essas situações também, porque quando o empreendedor vai sozinho buscar um órgão ambiental e o licenciamento, ele se sente muito inseguro e quando a gente consegue dar um apoio técnico, um apoio logístico para ele nessa obtenção de licença ele se sente mais segura e a gente fez esse modelo com as agroindústrias e agora estamos aplicando com os beneficiadores de café. É um processo que está começando vai ser um pouco mais complexo do que o das agroindústrias. A gente já conseguiu também dar entrada no processo de regularização de dezoito empresas do município do ramo de oficinas mecânicas e serralherias, que estavam na ilegalidade. Agora, gente buscando junto uma parceria técnica do Iema e de alguns consultores do município, que foram contratados para execução desses serviços, a gente está conseguindo regularizar esse ramo de atividade, que já têm uma relevância grande econômica para o município também e que estava na maioria na ilegalidade. Na parte da gestão da Secretaria, um dos projetos que podemos destacar foi a inauguração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. Agora a gente tem um documento que todo município deve ter até o final de dois mil e duas, que é um planejamento de todas as ações voltadas ao manejo, desde a coleta até a destinação final dos seus resíduos sólidos. Esse lixo tem várias categorias, que é o comum, tem o tóxico, o perigoso, o hospitalar. Todos esses resíduos hoje tem um planejamento estratégico para a coleta e destinação deles devidamente documentada. Este documento está hoje no Instituto Estadual de Meio Ambiente para sua validação, ele já passou pelo conselho municipal, foi aprovado pelo conselho municipal de meio ambiente, está hoje no Iema e tendo a aprovação técnica do instituto a gente vai submeter à Câmara de Vereadores para validação na forma de projeto de Lei. Dentro desse projeto de Lei, da proposta do nosso plano de gestão, gente estabeleceu como metas as reduções per capita e de alguns indicadores na geração de resíduos do município de Venda Nova, a implantação do programa de coleta seletiva, a criação do código municipal de limpeza urbana, que já está sendo feita e vai ser encaminhado à Câmara em breve também, para a gente regulamentar todas a as ações que envolvem, desde a coleta a destinação final dos resíduos sólidos, sempre com foco na responsabilidade do gerador. Tem que perder o hábito de que o lixo não é problema meu, o lixo que eu gero é problema do município. Meu problema é colocar o lixo na frente de casa. Não é assim. A gente quer regulamentar isso através de um projeto de Lei baseado no que está preconizado no nosso plano. Eu também encaminhei para os senhores, vocês não observar dois gráficos que podem ilustrar bem o que a gente está falando de gerenciamento de resíduos. Através desses projetos piloto de coleta seletiva que tem hoje na Vila da Mata funcionando e foi expandido recentemente para o bairro Providência, e associado a outros projetos de educação ambiental de iniciativa própria, por exemplo, de escolas e instituições, e com o fomento do município e dos projetos de educação ambiental e a gente faz, a gente conseguiu uma redução na produção per capita de resíduos sólidos ou urbanos mesmo tendo um crescimento populacional. A gente passou a gerar menos lixo. Se a gente analisar que uma forma mais global, a gente vai ver que a gente está indo na contramão da lógica. Qual seria a lógica? Em um momento de crescimento econômico a gente consume mais e produz mais lixo. Só que com esse trabalho de conscientização a gente conseguiu reduzir essa geração per capita. Em termos de custos a redução foi significativa pela aquisição de um caminhão coletor que faz o transporte do lixo de Venda Nova para Vitória. Esse serviço era terceirizado e através de um projeto que foi encaminhado a um fundo gestor da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, os municípios do estado ficaram com uma fatia desse recurso e com esse recurso a Prefeitura conseguiu comprar um caminhão para transporte dos resíduos daqui da sede do município ao aterro sanitário que fica em Cariacica e um outro caminhão para fazer a coleta interna. Nessa gestão a gente conseguiu economizar algo em torno de quarenta e dois por cento”. Nesse momento, o Vereador Marco Antonio Grillo, solicitou a palavra ao Secretário Carlos Henrique Lorenção, e fez o seguinte pronunciamento: “Henrique, se você me permite, só para saber em que ano foi adquirido esse caminhão de transporte daqui para Vitória”. Em seguida, o Secretário Carlos Henrique Lorenção, continuou o seu pronunciamento: “Foi em dois mil e nove. O recurso chegou para a gente em dois mil e nove. Dentro dessa lógica, a gente não ilustrou a que nos gráficos, mas a gente fez essa nessa nação na Secretaria, o custo do transporte, se a gente estivesse pagando hoje em valores reais, ele estaria em torno de cem reais a tonelada de lixo enviado ao aterro sanitário. Hoje, com nosso transporte o custo passou a ser de vinte e cinco reais por tonelada, que o custo de manutenção da máquina praticamente, manutenção do veículo, combustível, mão-de-obra e porventura alguma desvalorização que tiver no veículo. Continuando as ações da Secretaria, a gente também puxou um pouco do conselho de gestão para elaboração do monumento do imigrante, já está consolidado isso agora. A gente também já havia penteado isso há algum tempo e agora a gente conseguir de fato participar de um projeto de educação ambiental do estado que é gerido pelo Iema, que chama "Projeto Ecoar". Esse projeto visa capacitar os profissionais que atuam na área de educação, comunicação e extensão do município, para serem replicados no município. Esse projeto está em andamento, no município tem um grupo técnico formado por profissionais de diversas Secretarias e pastas que estão fazendo essa capacitação para replicar no município depois. A gente passou também temos de gestão compartilhada a elaborar melhor as propostas de paisagismo para os canteiros e jardins do município, junto com a Secretaria de Obras. Isso antigamente ficava a cargo só da Secretaria de Obras e a gente agora também está dando um apoio técnico na elaboração das propostas, na decoração de espécies, de mudas, para melhorar a questão dos jardins. A gente também está com a recuperação das áreas degradadas em função de diversas atividades do município de passivos ambientais e de novas atividades, na recuperação de taludes. Isso envolve desde a revegetação com gramíneas até o plantio de novas áreas. A gente cedeu também em torno de dois hectares e meio, vinte e cinco mil metros quadrados para empresários e produtores rurais que tinham um passivo ambiental na mão para compensação ambiental por alguma atividade, a gente cedeu áreas do município para a recuperação dessas áreas. Áreas essas que foram recuperadas para essa finalidade. São duas áreas no Alto Caxixe que foram desapropriadas ainda na gestão passada para a finalidade de recomposição florestal. Essas áreas foram cedidas para esses produtores ou empresários do município, que tinham esse passivo precisavam fazer essa recuperação. A gente continua com a gestão do sistema bio-integrado no Alto Caxixe hoje. Isso gerou para a gente no ano dois mil e nove a conquista do prêmio Cidade Cidadã, na categoria "cidade amiga da natureza", categoria prata, junto com a Faesa, pelo projeto desenvolvido bio-sistema. Hoje a Secretaria também tem cadeira dentro de outros conselhos e diretorias de associações e a gente destaca três. A gente tem uma cadeira no Conselho do Parque Estadual Pedra Azul, porque o município de Venda Nova faz parte da zona de amortecimento do parque, tem uma cadeira no comitê de bacia de hidrográfica do rio Itapemirim, que o município faz parte da bacia e uma cadeira na diretoria da associação nacional de órgãos municipais de meio ambiente. Isso tudo é só um resumo das atividades da nossa Secretaria, nesses dois anos e meio. A gente tem uma estrutura técnica bem compacta, bem simples, mas a gente consegue gerenciar bem todas essas demandas. Isso além de todas as demandas normais do dia-a-dia que a Secretaria tem. Falando um pouco da semana do meio ambiente, a gente articulou junto com as escolas para essa semana, com todos os diretores e com a colaboração muito preciosas da Secretaria Municipal de Educação, trabalhar um tema comum em todas as escolas, que é um tema que gente sempre tem uma carência, uma demanda no nosso município. A gente elaborou diretrizes para todas as escolas trabalharem a questão do lixo, tanto do gerenciamento, quanto de programas mais elaborados de coleta seletiva dos resíduos nas escolas. Então, toda a escola ficou à vontade para trabalhar o tema dentro de diretrizes estabelecidas pela Secretaria. Todas as escolas apresentar propostas ao projeto e todas elas estão executando. Vão desde diagnóstico da comunidade, como, por exemplo, tem comunidade que ainda tem dificuldade em entender que o lixo deve ser colocado na porta de casa ou nos pontos de coleta apenas nos dias que o caminhão passa. Então, têm escola perguntando: "Você sabe que dia o caminhão passa?". Esse diagnóstico importante. Em contrapartida, já tem outras comunidades, com Vila da Mata e Providência, que já estão fazendo parte de um programa de coleta seletiva. Esse nivelamento de conhecimento e até mesmo de ações é importante para a gente poder desenvolver projetos mais elaborados. Não adianta a gente querer empurrar um projeto elaborado de coleta seletiva em todas as escolas, se em casa a criança não sabe o que era um lixo seco, um lixo úmido e muito menos quando o caminhão de lixo passa para fazer a coleta. A gente tem que começar a nivelar o conhecimento de todo mundo para conseguir aplicar os projetos mais elaborados que vão da coleta seletiva até posteriormente em uma fase maior a compostagem dos resíduos sólidos. Outro fato importante que eu acho que merece uma atenção dos Vereadores é o projeto de Lei que institui o pagamento por serviços ambientais do município, que foi lido hoje na matéria. O projeto de Lei que estabelece o pagamento a serviços ambientais é um modelo do que é hoje praticado pelo estado. O Espírito Santo hoje já pratica o pagamento de serviços ambientais e algumas bacias consideradas prioritárias, por exemplo, a bacia do Rio Benevente, em Alfredo Chaves, mais recentemente na bacia do rio Jucu, Guandú e Santa Maria da Vitória, que contribui com maior porcentagem da população do estado. O governo do estado priorizou essas bacias justamente pela relevância que tem em termos de atendimento à população da Grande Vitória. A bacia do Itapemirim ainda não tem previsão de ser contemplada com recursos para pagamento de serviços ambientais. Então, a gente, enquanto município, vendo que existe essa carência, há uma demanda e a gente tem condição de atender com recursos do fundo ou de outras doações, o de projeto de captação de recursos, atender o município em áreas que a gente considera prioritárias, eu acho que é muito importante a gente conseguiu aliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade. Sem isso a gente não consegue fomentar um modelo que perdure o desenvolvimento. Se a gente partir do pressuposto que degrada não está contribuindo para a preservação, o modelo nunca vai chegar no ciclo que se feche. Por exemplo, um empreendedor que abre um negócio na nossa idade. Por mais que ele tenha todos os mecanismos de controle ambiental instalados, ele está degradando a qualidade ambiental. Isso é inerente a qualquer qualidade humana. O código florestal, que está em amplo debate, colocou muito na conta do produtor rural a responsabilidade por preservação ambiental. Então, nada mais justo do que a gente remunerar quem faça ou quem tenha boas práticas ambientais. É remunerar um serviço que está prestando, ele não vai receber uma doação. Ele vai assinar um contrato com município por um serviço que está prestando para a comunidade. Ele vai receber para isso. Se ele descumprir alguma cláusula, ele vai passar a não receber mais. Esse projeto eu acho que é um projeto de extrema importância para áreas que tenham uma demanda, uma atenção maior, principalmente na questão da disponibilidade hídrica. A gente só pode falar em uma água de qualidade se tiver quantidade. Sem isso não há a menor hipótese de a gente conseguir trabalhar preservação ambiental de recursos hídricos no que se refere ao pagamento de serviços ambientais. Eu só queria agradecer mais uma vez, senhor presidente, o espaço cedido, sempre que a gente solicita a gente é atendido. Queria mais uma vez agradecer a presença de todos, parabenizar a minha equipe da Secretaria pelo Tiago e pelo Jailsom, que colaboraram muito com a gente e todas as outras Secretarias que, quando a gente precisa de um socorro ou um suporte técnico tem nos atendido, como é o caso da Secretaria de Agricultura. Me coloco a disposição para qualquer dúvidas ou questionamentos e agradeço mais uma vez pelo espaço”.

Data de Publicação: terça-feira, 07 de junho de 2011