A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES é um espaço que o órgão concede a munícipes eleitores, para se pronunciarem sobre assunto de interesse público.

 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal – Arts. 205 a 207, o usuário deverá ser credenciado e indicado por entidade da sociedade civil. Para usar a Tribuna Livre, é necessário fazer a inscrição por escrito junto à secretaria da Câmara, com a antecedência mínima de três dias, indicando o assunto a ser tratado no pronunciamento. O tempo máximo para uso da Tribuna Livre é de até 15 minutos. 

O usuário da Tribuna Livre deverá usar traje esporte fino, como tal compreendido o uso de camisa de mangas compridas; tratar exclusivamente do tema previamente indicado; respeitar o prazo concedido; não conceder apartes; e cumprir as determinações do dirigente dos trabalhos.

 

A entidade interessada no uso da Tribuna Livre deverá comprovar que está em funcionamento. Os vereadores poderão solicitar, ao usuário, após a sua fala, os esclarecimentos que julgarem necessários.

 

 

Instrumento de grande importância para ampliar a participação dos munícipes. A Tribuna Popular é utilizada por entidades ocorrendo nas sessões plenárias da Câmara. O orador possui quinze minutos, sem apartes, para a explanação do tema a que se propôs. O Presidente da entidade deverá preencher requerimento de solicitação de uso do espaço.

Para usar a tribuna livre é necessário protocolar este formulário junto à secretaria da Câmara, com a antecedência mínima de três dias, indicando o assunto a ser tratado no pronunciamento. O deferimento do pedido e a data da sessão a ser utilizada serão definidos pela Presidência da Casa.

                                   

Clique aqui para fazer download do requerimento de solicitação do uso de espaço.