Carta de Serviços ao Usuário

O Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante lançou a Carta de Serviços ao Usuário. A publicação é em cumprimento à Lei Federal 13.460/2017, e visa informar ao cidadão sobre os serviços prestados pela Câmara, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tempo de espera, além de oferecer informações gerais.

A publicação está disponível no portal da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante,  em formato PDF, com links de acesso direto aos serviços. A edição é de fácil entendimento, ilustrada com vários ícones, em uma série de serviços discriminados por área temática.

Ao lançar a Carta de Serviços ao Usuário, da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante busca aumentar a interação entre o Legislativo Municipal e a sociedade, divulgando serviços prestados, incentivando o controle social sobre as açõe e ampliando o compromisso com padrões de qualidade de atendimento.

A publicação foi organizada com o objetivo de apresentar de forma panorâmica a Câmara e sistematizar os serviços prestados por áreas temáticas.

Em seu processo de criação, utilizou-se, subsidiariamente, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), principalmente no tocante aos prazos dos pedidos de informação encaminhados pelos cidadãos.

 

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