Confira os projetos de lei que foram votados na sessão de terça-feira (12)

Na sessão da Câmara da última terça-feira (12), foram votados quatro projetos de lei. O primeiro deles, o PL 9/2024, foi aprovado por unanimidade e em votação única. A matéria prevê normas para abertura, funcionamento e fiscalização de pessoas jurídicas que exercem as atividades de contraturno escolar ou de Centros de Recreação privados, estabelecidos em Venda Nova do Imigrante.

O vereador Marcio Lopes (Cidadania), explicou que ele e outros quatro vereadores fizeram um projeto semelhante para regulamentar as atividades de entidades de contraturno escolar. “Também protocolamos um projeto semelhante, que foi retirado quando o do Executivo chegou. É de muita importância para os pais e eu estou aqui para defender exatamente isso: ações em favor do município”, disse.

“O primeiro projeto a ser protocolado foi de autoria de cinco vereadores: Aldi Caliman, Ivanildo de Almeida, Marcio Lopes, Marco Torres e o presidente da Casa, Erivelto Uliana. Não estamos aqui para puxar corda ou fazer oposição ao Executivo. Retiramos nosso projeto de imediato, pois sabemos que a aprovação de uma proposta como essa, seja de quem for a autoria, abrirá portas, empregos e auxiliará pais e mães”, ressaltou o vereador Marco Torres.

O segundo, o PL 77/2023, foi reprovado em segunda votação, por cinco votos a quatro. A matéria, também de autoria do Executivo, revogaria em sua totalidade a Lei Municipal nº 1.581, de 11 de agosto de 2023, que denomina como Eugênio Dorzenoni a Escola de Ensino Fundamental localizada no Alto Caxixe.

Votaram contra a revogação e, portanto, a favor da manutenção do nome Eugênio Dorzenoni na escola, os vereadores Aldi Caliman (Cidadania), Marcio Lopes (Cidadania), Marco Torres (SD) e Ivanildo de Almeida (Cidadania). Como houve empate, o presidente da Casa, Erivelto Uliana também deu seu voto, que foi a contra a revogação.

Votaram a favor da revogação da lei os vereadores Amilton Pacheco (PSDB), Francisco Carlos Foletto (PSB), Lucielza do Nascimento Chieza (PP) e Walace Rodrigues de Souza (PL).O vereador Amilton Pacheco falou na Tribuna sobre o assunto. “Semana passada a votação foi quase unânime, para a revogação da lei. Não há nada que veda a homenagem a uma pessoa. Mas esse nome existe numa rua lá no Caxixe. Conheço eles há 25 anos, já conversei com a família e falei que, se tiver alguma coisa, meu voto será contrário à matéria pelo fato de já existir uma rua com esse nome no Caxixe”, disse.

Também foi rejeitado o PL 79/2023, que revogaria a Lei Municipal 1.580, de 8 de agosto de 2023, que prevê o uso obrigatório de rastreadores em veículos da prefeitura. A matéria completa pode ser lida clicando aqui.

Na sessão, foi aprovado, ainda, o PL 7/2024, de autoria do vereador Walace Rodrigues de Souza, que denomina José Andreão a rotatória localizada no entroncamento da Rua Luiz Andreão com a Rodovia Giovanni Andreon, em Vargem Grande.