7ª Sessão Ordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 018/2024, DE AUTORIA A MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/2024.

•EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA SUPRESSIVA, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2024.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS.

• EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 125/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES: ALDI MARIA CALIMAN, ERIVELTO ULIANA, IVANILDO DE ALMEIDA SILVA, MARCIO ANTONIO LOPES E MARCO ANTONIO TORRES NASCIMENTO, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA BETÂNIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 16 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.580, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WALACE RODRIGUES DE SOUZA, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE VARGEM GRANDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO ANTONIO LOPES, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES AUSENTES AO REQUERIMENTO Nº 003/2024, REFERENTES AOS GASTOS COM ENFEITES NATALINOS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
05/03/2024

6ª Sessão Ordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA LICENÇA PARA O VEREADOR LUIZ RICARDO BOZZI PIMENTA DE SOUSA.
29/02/2024

5ª Sessão Ordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 014/2024, DE AUTORIA A MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 123/2023.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 123/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO DE LEI N° 077/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 098/2023, QUE DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOÃO DE VIÇOSA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

• EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 096/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA REGULARIZADA PELO MUNICÍPIO, NO BAIRRO SÃO PEDRO.

• EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL E REGISTRO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 125/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES: ALDI MARIA CALIMAN, ERIVELTO ULIANA, IVANILDO DE ALMEIDA SILVA, MARCIO ANTONIO LOPES E MARCO ANTONIO TORRES NASCIMENTO, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA BETÂNIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 010/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO TORRES NASCIMENTO, QUE REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE EMPRESAS CONTRATADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS ÔNIBUS ESCOLARES.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 011/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO TORRES NASCIMENTO, QUE REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 012/2024, DE AUTORIA A MESA DIRETORA, REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 08/2024, QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS PARA ABERTURA, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE RECREAÇÃO PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 013/2024, DE AUTORIA A MESA DIRETORA, REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 09/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E REGRAS PARA OFERTA, POR EMPRESAS PRIVADAS DE ATIVIDADES DE CONTRA TURNO ESCOLAR OU CENTRO DE RECREAÇÃO E LAZER.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A MOÇÃO Nº 002/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA CARVALHO, OCORRIDO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024.
27/02/2024

4ª Sessão Ordinária
• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 096/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA REGULARIZADA PELO MUNICÍPIO, NO BAIRRO SÃO PEDRO.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL E REGISTRO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 008/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO ANTONIO LOPES, QUE REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS PESADAS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 009/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ RICARDO BOZZI PIMENTA DE SOUSA, QUE REQUER, LICENÇA POR 120 (CENTO E VINTE DIAS) PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
20/02/2024

3ª Sessão Ordinária
• EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR AMILTON JOSÉ MARQUES PACHECO, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE BRAMBILA, MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

• EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 791 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DE ALMEIDA SILVA, QUE REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE AS ANULAÇÕES E LIQUIDAÇÕES REALIZADAS POR TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 007/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DE ALMEIDA SILVA, QUE REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE OS VALORES DE TRANSFERÊNCIAS DOS PARLAMENTARES FEDERAIS PARA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A MOÇÃO Nº 001/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DOMINGOS CARNIELLI, OCORRIDO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2023.

** Apresentação de um video na Sessão do canal Matheus Boa Sorte.
https://youtu.be/uMY4_esTpko?si=Q8sDaz3EgIv_tDfC

Matheus Boa Sorte
Apresentação e Direção

Hermerson Manoel
Imagens

Tamires Tavares
Produção

Vinicius Menezes
Edição
15/02/2024

2ª Sessão Ordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 005/2024, DE AUTORIA A MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 101/2023.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 101/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA OS MÉDICOS QUE FOREM NOMEADOS PARA ASSINAR E LIBERAR AIH NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR AMILTON JOSÉ MARQUES PACHECO, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE BRAMBILA, MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 791 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 002/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO ANTONIO LOPES, QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO ANTONIO LOPES, QUE REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS RELACIONADOS À FESTIVIDADE DO NATAL CONTRATADOS NO ANO DE 2023, SENDO: ENFEITES NATALINOS, EVENTOS E PUBLICIDADE, DISCRIMINANDO OS ITENS E SEUS RESPECTIVOS VALORES.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO ANTONIO LOPES, QUE REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO VALOR GASTO COM ALUGUEL DO IMÓVEL DESTINADO ÀS ATIVIDADES DA SALA DO EMPREENDEDOR E DO CIDADÃO
06/02/2024

1ª Sessão Extraordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 001/2024
• EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2024
• EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2024
29/01/2024

67ª Sessão Extraordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 080/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 090/2023.
• EM ÚNICA DISCUSSÃO AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 090/2023, CONSTANTES DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
• EM ÚNICA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
29/12/2023

66ª Sessão Extraordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 079/2023
• EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
27/12/2023