3ª Sessão Ordinária
EM SEGUNDA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA CONSTANTE DO PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE SUPRIME O ANEXO 3, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025.


EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA OS ANEXOS CARTOGRÁFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2025, PARA DESCONSIDERAR TRECHO DE CURSO HÍDRICO INEXISTENTE E REDEFINIR OS LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A MOÇÃO Nº 002/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE CONGRATULAÇÕES AO CORONEL PM DOUGLAS CAUS.
10/02/2026

2ª Sessão Ordinária
EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 002/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025 E Nº 010/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 12, 13 E 14 AO ART. 92.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.647/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE SUPRIME O § 2º DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA O CAPUT DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA O § 3º, DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA A ALÍNEA “I”, DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA O INCISO II, DO ART. 15, DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A EMENDA ADITIVA Nº 01, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE ADICIONA O § 1º E INCISOS I E II, E O §2º, AO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 003/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 005/2026 E Nº 006/2026.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, MOÇÃO Nº 001/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. HAYDÊ LOURDES FEITOSA PERIM, OCORRIDO NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2026.
03/02/2026

1ª Sessão Extraordinária
Única votação do Requerimento nº 01/2026, que trata da inclusão em regime de urgência do:

Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a abertura de repasse de subvenção social ao Hospital Padre Máximo;

Bem como da inclusão em regime de urgência do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, revoga as Leis nº 1.552/2023, nº 1.742/2025 e nº 1.127/2014, e dá outras providências.

Ainda, será apreciada, em única votação, a matéria constante do Projeto de Lei nº 01/2026 e do Projeto de Lei nº 03/2026.
15/01/2026

50ª Sessão Extraordinária
EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 045/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 073/2025 E Nº 075/2025.

= EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029.
18/12/2025

49ª Sessão Ordinária
EM ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 043/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 061/2025, Nº 064/2025 E Nº 065/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 061/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 14 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E INSTITUIÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ADEQUANDO-A À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01, CONSTANTE DO PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ADICIONA O § 3º E INCISOS DE I A IV E O § 4º, AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 064/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 064/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA MEU UNIFORME E O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR.

EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, CONSTANTE DO PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01, CONSTANTE DO PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA Nº 02, CONSTANTE DO PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ADICIONA O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA Nº 03, CONSTANTE DO PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ADICIONA O ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 065/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE, A TÍTULO DE PATROCÍNIO, NO ANO DE 2026.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE ASSIS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "COLÔNIA DE FÉRIAS" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 059/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), CRIA A COMISSÃO DA BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE ASSIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (AKA - VNI.

EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 044/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FELETTI, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA DETALHADA E REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A LISTA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO POR DESAPROPRIAÇÃO, INCLUINDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO BEM – ATO DE DESAPROPRIAÇÃO – VALORES ENVOLVIDOS E SITUAÇÃO E DESTINAÇÃO.


PRESTAÇÃO DE CONTAS:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. (Art. 91, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal
16/12/2025

48ª Sessão Ordinária
Segunda discussão e votação, do Projeto de Lei Complementar nº 006/2025
Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização territorial dos bairros do Município de Venda Nova do Imigrante, estabelece critérios técnicos para sua documentação cartográfica e dá outras providências

Segunda discussão e votação, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025
Altera o Parágrafo único do Art. 28 da Lei Complementar nº 1.656, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES, fixando o prazo de prática jurídica mínima de 2 (dois) anos para o exercício do cargo de procurador-geral do município.

Segunda discussão e votação, do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025
Altera a Lei Complementar nº 58/1990, que institui o Código de Posturas do Município de Venda Nova do Imigrante, para dispor sobre o uso de recursos tecnológicos nos procedimentos de fiscalização municipal, e dá outras providências.

Única discussão e votação, da Emenda ao Projeto de Lei nº 049/2025
Emenda ao Projeto de Lei nº 049/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes, sem uso ou em condições inadequadas, no Município de Venda Nova do Imigrante, e dá outras providências

Segunda discussão e votação, do Projeto de Lei nº 049/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes, sem uso ou em condições inadequadas, no Município de Venda Nova do Imigrante, e dá outras providências

Segunda discussão e votação, do Projeto de Lei nº 055/2025
Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas em tratamento contra o câncer e pacientes em hemodiálise nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares, no Município de Venda Nova do Imigrante.

Única discussão e votação, das Emendas ao Projeto de Lei nº 024/2025
Emendas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 024/2025, autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Colônia de Férias" no Município de Venda Nova do Imigrante, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação, do Projeto de Lei nº 024/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Colônia de Férias" no Município de Venda Nova do Imigrante, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação, do Projeto de Lei nº 060/2025
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Karatê de Venda Nova do Imigrante (AKA - VNI.
09/12/2025

47ª Sessão Ordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 042/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 048/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ALBERTO MINET, AO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PARA POLENTA OF ROAD, BEM COMO O VALOR A ELA DESTINADA.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A SUBEMENDA MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FELETTI, QUE MODIFICA A EMENDA Nº 02, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ALBERTO MINET, AO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA O VALOR ORÇADO PARA GASTOS COM DIÁRIAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2026.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ALBERTO MINET, AO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA O VALOR ORÇADO PARA GASTOS COM DIÁRIAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2026.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ALBERTO MINET, AO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI PARA ADICIONAR O PROJETO/ATIVIDADE, PARA PREVISÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 04, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI PARA ALTERAR OS ANEXOS E SUBANEXOS QUE ACOMPANHAM O PROJETO DE LEI PARA ADICIONAR AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS

EM ÚNICA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 048/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
02/12/2025

46ª Sessão Ordinária
• EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA SUA DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, FIXANDO O PRAZO DE PRÁTICA JURÍDICA MÍNIMA DE 2 (DOIS) ANOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ALBERTO MINET, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58/1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA DISPOR SOBRE O USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ADICIONA O ARTIGO 1-A AO PROJETO DE LEI Nº 049/2025.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º, PROJETO DE LEI Nº 049/2025.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ALBERTO MINET, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES, SEM USO OU EM CONDIÇÕES INADEQUADAS, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA Nº 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE ADICIONA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º, PROJETO DE LEI Nº 055/2025.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DYCKSON FREITAS DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER E PACIENTES EM HEMODIÁLISE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E SERVIÇOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
25/11/2025

45ª Sessão Ordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO AS EMENDAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, AO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

VOTAÇÃO DAS EMENDAS

TRIBUNA LIVRE - PR. ZAQUEU CABRAL DA SILVA
PRIMEIRA IGREJA BATISTA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES




18/11/2025