12ª Sessão Ordinária
EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 067/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 069/2025.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 013/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FELETTI, QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO VALE SOSSAI.

07/04/2026

11ª Sessão Ordinária
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 067/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE APROVA A VERSÃO Nº 03 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO E CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2026

10ª Sessão Ordinária
EM SEGUNDA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WALACE RODRIGUES DE SOUZA, QUE DENOMINA "CICLOVIA ISALDINO MONHOL" AS FAIXAS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS SITUADAS NAS AVENIDAS DOMINGOS PERIM, EVANDI AMÉRICO COMARELA, ÂNGELO ALTOÉ E LOURENÇO ZANDONADI, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, E CONDUTORES DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WALACE RODRIGUES DE SOUZA, QUE DENOMINA "ESTRADA DO CAXIXE" A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA DOS PRODUTORES À RODOVIA ES-477, NO DISTRITO DE CAXIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE/DISCIPLINA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2026

9ª Sessão Extraordinária

Única votação do Requerimento de urgência
Inclusão em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 004/2026.

Única votação do Projeto de Lei nº 004/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Venda Nova do Imigrante – construção de unidades habitacionais.

17/03/2026

8ª Sessão Ordinária
Única votação do Requerimento de urgência
Inclusão em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 071/2025 e para o Projeto de Lei nº 014/2026.

Única votação do Projeto de Lei nº 071/2025
Dispõe sobre a concessão de férias, décimo terceiro salário, adicional de férias, auxílio-alimentação e auxílio-feira aos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências.

Única votação da Emenda ao PL nº 014/2026
Emenda Modificativa constante do Parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.

Única votação do Projeto de Lei nº 014/2026 -
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais aos servidores públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 010/2026
Estende a denominação da "Rua dos Pinheiros" ao logradouro público atualmente identificado como "Rua Projetada 1", no Bairro Vale da Estação, e dá outras providências.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 011/2026
Altera a categoria do logradouro público "Avenida Ângelo Perim" para "Rua Ângelo Perim", situado no Bairro São Pedro, e dá outras providências.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 018/2026
Dispõe sobre a denominação do espaço do setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, e dá outras providências.

Única votação da Emenda ao PL nº 009/2026
Emenda Supressiva constante do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Primeira votação do Projeto de Lei nº 009/2026
Denomina "Ciclovia Isaldino Monhol" as faixas destinadas à circulação de bicicletas situadas nas Avenidas Domingos Perim, Evandi Américo Comarela, Ângelo Altoé e Lourenço Zandonadi, no Município de Venda Nova do Imigrante, e dá outras providências.

Primeira votação do Projeto de Lei nº 012/2026
Institui a gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais efetivos e contratados no exercício do cargo ou função de operador de máquinas e equipamentos pesados, e condutores de veículos da espécie caminhões, e dá outras providências.

Primeira votação do Projeto de Lei nº 013/2026
Denomina "Estrada do Caxixe" a via pública municipal que liga a Rodovia dos Produtores à Rodovia ES-477, no Distrito de Caxixe, e dá outras providências.

Única votação da Emenda ao PL nº 016/2026
Emenda Modificativa/Aditiva constante do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Primeira votação do Projeto de Lei nº 016/2026
Autoriza a concessão de bonificação de assiduidade/disciplina e estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências.

Primeira votação do Projeto de Lei nº 069/2025
Dispõe sobre a criação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Única votação da Emenda ao Projeto de Resolução nº 002/2026
Emenda Modificativa constante do Parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento

Única votação do Projeto de Resolução nº 002/2026
Institui o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES e dá outras providências.
17/03/2026

7ª Sessão Ordinária
Única votação do Requerimento nº 010/2026
Inclusão em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 007/2026 e para o Projeto de Lei nº 008/2026.

Única votação do Projeto de Lei nº 007/2026
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Venda Nova do Imigrante - ES.

Única votação do Projeto de Lei nº 008/2026
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Venda Nova do Imigrante – ES e dá outras providências

Segunda votação do Projeto de Lei nº 066/2025
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 070/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão gratuita de uso de bem imóvel público com o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Polícia Militar, e dá outras providências.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 076/2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para a mulher vítima de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Venda Nova do Imigrante.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 015/2026
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES.

Primeira votação do Projeto de Lei nº 010/2026
Estende a denominação da "Rua dos Pinheiros" ao logradouro público atualmente identificado como "Rua Projetada 1", no Bairro Vale da Estação, e dá outras providências.

Primeira votação do Projeto de Lei nº 011/2026
Altera a categoria do logradouro público "Avenida Ângelo Perim" para "Rua Ângelo Perim", situado no Bairro São Pedro, e dá outras providências.

Primeira votação do Projeto de Lei nº 018/2026
Dispõe sobre a denominação do espaço do setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, e dá outras providências
10/03/2026

6ª Sessão Ordinária
• EM DISCUSSÃO NO SEGUNDO TURNO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 59 E O § 6º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA SUPRIMIR A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA OS INCISOS I E III, DO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 066/2025.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 070/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO, DO PROJETO DE LEI Nº 076/2025.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI Nº 076/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE ASSIS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

• EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 009/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PROJETO DE LEI Nº 016/2026 PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

03/03/2026

5ª Sessão Ordinária
• EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA REJEIÇÃO DO VETO INTEGRAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "COLÔNIA DE FÉRIAS" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 007/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI ULIANA BERGAMIM, QUE REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DAS ESTRADAS IMPACTADAS PELA EXECUÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA ROTA DOS LAGOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DE ALTO VIÇOSA.

• EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 008/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX NASS BERUD, QUE REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA URBANA (VARREDORES DE RUA) NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS VILA BETÂNEA, CAMARGO E TAPERA.

TRIBUNA LIVRE
LORENNA DE ARAÚJO PIMENTEL
COORDENADORA TÉCNICO ADMINISTRATIVA
CENTRO MARGARIDAS MICRORREGIÃO SUDOESTE SERRANA

ASSUNTO: A ATUAÇÃO DO CENTRO MARGARIDAS E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
24/02/2026

4ª Sessão Ordinária
EM DISCUSSÃO NO PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 59 E O § 6º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA SUPRIMIR A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA OS ANEXOS CARTOGRÁFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2025, PARA DESCONSIDERAR TRECHO DE CURSO HÍDRICO INEXISTENTE E REDEFINIR OS LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FELETTI, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE ONDE SE ENCONTRAM AS TELHAS METÁLICAS DA COBERTURA DO CENTRO DE EVENTOS PADRE CLETO CALIMAN (POLENTÃO), RETIRADAS DO LOCAL, BEM COMO QUAL SERÁ A SUA DESTINAÇÃO.

EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 005/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR WALACE RODRIGUES DE SOUZA, QUE REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O REFORÇO E A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E LIMPEZA URBANA NA AVENIDA EVANDI AMÉRICO COMARELA.

EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI ULIANA BERGAMIM, QUE REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA RELATÓRIO ELABORADO PELO FISCAL DO CONTRATO REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL PATAMIGOS E AO PROGRAMA ESTADUAL PETVIDA, NO QUE SE REFERE À CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS, CONTENDO: A DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS, INSUMOS E MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO; E A AVALIAÇÃO QUANTO À QUALIDADE, ADEQUAÇÃO E CONFORMIDADE DOS MATERIAIS UTILIZADOS, CONSIDERANDO AS NORMAS TÉCNICAS, SANITÁRIAS E O BEM-ESTAR ANIMAL.

EM ÚNICA DISCUSSÃO, A MOÇÃO Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. HONÓRIO MASCARELLO, OCORRIDO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026.
18/02/2026