Homenagens, Projetos aprovados, visitas importantes... O ano de 2019, definitivamente, deixou a sua marca na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. Confira os principais destaques!
Projetos de Lei aprovados
Dentre os vários Projetos de Lei aprovados ao longo de 2019, os mais relevantes foram:
- Projeto Substitutivo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais em nossa cidade. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 006/2019, que altera o nome da “Rua 13 de Maio” para “Rua Orzani Moura”. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 011/2019, que obriga a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para pessoas com deficiência física no Município. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.253, de 17 de julho de 2017, que estabelece prazos e formas de pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, taxa de coleta de lixo, expediente, calçamento e COSIP (Carnê de Pagamento Único). Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 008/2019, que dispõe sobre a igualdade das premiações para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Municipal. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a doar veículo para a Apae de Venda Nova. Relembre aqui.
- Projetos de Lei nº 014 e 015/2019 que incentivam a emissão de Nota Fiscal no Município e, com isso, possuem o objetivo de ampliar a receita e evitar a evasão fiscal. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 002/2019, que regulamenta a pesca no lago do Alto Bananeiras e dá outras providências. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comped, de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 039/2018, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Espírito Santo, nos moldes do artigo 241 da CF/88, a assinar contrato com a Companhia Espírito Santense de Saneamento, Cesan, nos termos da Lei Federal nº 11.445/07 e Lei Estadual nº 9.096/08 e dá outras providências. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 005/2019, que altera a Lei nº 959/2011, que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais e máquinas de Venda Nova. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 004/2019, que altera a Lei nº 1.129/2014, que dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 023/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito a doar veículo para a Apae de Venda Nova do Imigrante.Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito especial e repasse de recursos ao Hospital Padre Máximo. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, motoristas, psicólogos e agentes comunitários de saúde para o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que denomina Logradouro Público na sede do Município. A rua passará a se chamar “Rua Ângelo Zambon” e fica localizada paralela à Rua Bouganville, no Bairro Residencial do Bosque. Relembre aqui.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2019, de autoria de todos os Vereadores, que inclui o Art. 131 A à LOM, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo em Lei Orçamentária Anual (LOA). Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 027/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 2020. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria dos Vereadores Domingos Sávio Filete, Marco Antônio Torres e Tiago Altoé, que institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 028/2018, em segunda votação, de autoria dos Vereadores Domingos Sávio Filete, Marco Antônio Torres e Tiago Altoé, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Relembre aqui.
- Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Venda Nova a firmar convênio com a cidade de Ibatiba, visando a cessão de servidor entre as partes e, assim, colaborar com a cooperação mútua entre ambos. Relembre aqui.
Tribunas Livres
Diversas personalidades vendanovenses fizeram o uso da Tribuna Livre e trouxeram temas interessantes para a nossa sociedade. Os que mais chamaram a atenção foram:
- Comandante do Comando de Polícia Ostensiva Serrano – CPO Serrano, Coronel Marcelo Correa Muniz, falou sobre atividades de segurança pública no nosso Município e região. Relembre aqui.
- Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Maria de Lourdes Fiorido, falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre sempre de 21 a 28 de agosto. O tema do ano de 2019 foi: "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas". Relembre aqui.
- Comandante da 2ª Companhia Independente, Major Marinete Félix Cordeiro, falou sobre a implantação do Projeto “Rede de Comerciantes Protegidos”, além disso, também fez um balanço da atuação do Comando de Polícia Ostensiva Serrano sob a sua direção, nos últimos quatro meses. Relembre aqui.
- Presidente do Instituto Caminhos da Razão (ICR), Paulo Sérgio Silva Lôbo, agradeceu ao apoio do Poder Público e informou sobre as medalhas conquistadas pelos atletas da nossa cidade no Campeonato Brasileiro de Karatê e Pontuações no Ranking Nacional. Relembre aqui.
- Representante da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Venda Nova (Ascaveni), Noel Zeferino, fez um balanço sobre o trabalho realizado pela Instituição. Noel trouxe dados interessantes e que muito revelam sobre a Coleta Seletiva em nossa cidade. Relembre aqui.
- Juiz de Direito da Comarca do Município, Valeriano Cezário Bolzan, falou sobre os seus 15 anos na função. O juiz ainda informou sobre os cuidados com os processos e, acima de tudo, com as pessoas. Relembre aqui.
- Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo – Fetaes, Julio Cesar Mendel, falou sobre os impactos sociais e econômicos com a edição da Medida Provisória 871 de janeiro de 2019 e a PEC 06/2019, que versam sobre a Reforma da Previdência. Relembre aqui.
- Major Marinete Félix Cordeiro, Comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar – Comando de Polícia Ostensiva Serrano, CPO Serrano, falou sobre a união das instituições públicas no combate à criminalidade, os papeis das principais instituições perante a segurança pública, a desestruturação das famílias e dos valores morais na sociedade atual e as ações que já estão sendo realizadas pela polícia militar para tentar diminuir os casos de danos ao patrimônio e homicídios na região. Relembre aqui.
- Presidente do Hospital Padre Máximo – HPM, Cleto Venturim, falou sobre a atualização do HPM e as suas demandas. Relembre aqui.
Visitas ilustres
A Câmare recebeu visitas ilustres no ano que se findou. Confira algumas:
- O Prefeito de Areia, João Francisco Albuquerque, e demais representantes do Município conheceram as dependências da Casa e aprenderam um pouco mais sobre a nossa cidade. Relembre aqui.
- Os alunos da Escola Coopeducar visitaram a Câmara Municipal e aprenderam um pouco mais sobre como funciona o Poder Legislativo de Venda Nova. Após uma breve explicação do Vereador Tiago Altoé, eles exploraram as dependências desta Casa de Leis e visitaram a Galeria com as Legislaturas anteriores. Relembre aqui.
- Os alunos da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pindobas visitaram a Câmara Municipal no dia 26 de abril. A turminha, com média de idade de 6 anos, está estudando a vida no campo e na cidade e, por isso, vieram visitar o centro urbano do Município e os principais prédios que fazem parte do cenário, como a Câmara e a Prefeitura. Relembre aqui.
- Os jovens do Centro de Integração Empresa-Escola, CIEE, visitaram a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante para saber mais sobre ela e o seu funcionamento. Relembre aqui.
Sessões Especiais
Sessões Solenes e Especiais foram realizadas para homenagear pessoas e entidades que fizeram a diferença na história de Venda Nova, além de representar todos os vendanovenses e o seu espírito trabalhador e voluntário.
- Venda Nova completou 31 anos de história. E para celebrar a data, a Câmara Municipal realizou, no dia 10 de maio, a Sessão Solene. Na ocasião, ainda foram entregues as homenagens a quem contribuiu de alguma forma com o Município ao longo desse tempo. Relembre aqui.
- Na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, a Associação de Voluntárias Pró-Hospital Padre Máximo foi homenageada pelos seus 40 anos de história e doação ao próximo. Relembre aqui.
- Na 45ª Sessão Ordinária foi realizada uma homenagem especial de agradecimento às personalidades que contribuíram no processo de desenvolvimento do Turismo Rural do Espírito Santo e para a projeção de Venda Nova como Capital Nacional do Agroturismo. O objetivo da Sessão era que a Câmara pudesse dar a sua parcela de contribuição na realização da 15ª Feira de Turismo Rural, a Ruraltur. Relembre aqui.
Participação da Câmara em reuniões e solenidades
O Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal participaram de diversas reuniões e solenidades ao longo do ano para debater temas importantes para Venda Nova e o seu desenvolvimento. Confira algumas das principais:
- Reunião para assinatura da OS da Estrada Rota dos Lagos. Relembre aqui.
- Apresentação da 15ª Ruraltur. Relembre aqui.
- Reunião para discussão da situação dos andarilhos no Município. Relembre aqui.
- Reunião com a Direção do Hospital Padre Máximo e o Poder Executivo. Relembre aqui.
- Reunião como Detran-ES. Relembre aqui.
- Solenidade de abertura da 15ª Ruraltur. Relembre aqui.
- Reunião com o Governo do Estado para credenciamento da UTI do Hospital Padre Máximo. Relembre aqui.
- Reunião com o Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto. Relembre aqui.
- Solenidade de entrega de nove leitos do Hospital Padre Máximo. Relembre aqui.
- Reunião com membros da Poder Executivo sobre o Plano Diretor Municipal. Relembre aqui.
- Entrega de ônibus para a APAE. Relembre aqui.
- Cerimônia de comemoração de dois anos do CPO Serrano. Relembre aqui.
Outro ponto importante em 2019 na Câmara Municipal e que não deve ficar esquecido nessa retrospectiva foi a aprovação da prestação de contas da Câmara Municipal pelo Tribunal de Contas. Relembre aqui.
